{"data":[{"id_proposta":76885,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Portel, localizado na região do Marajó, no estado do Pará, apresenta características geográficas e socioeconômicas que impõem significativos desafios à organização e oferta dos serviços de saúde. A extensa área territorial, composta predominantemente por regiões ribeirinhas e de difícil acesso, aliada à elevada vulnerabilidade social da população, impacta diretamente na efetividade do acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, destaca-se que as ações e serviços de saúde mental serão executados pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I, CNES nº 6690130, devidamente habilitado para a oferta de cuidado contínuo em saúde mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Paralelamente, os serviços de urgência e emergência serão realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, CNES nº 0052000 e 5153042, também devidamente habilitado, com atuação estratégica no atendimento pré-hospitalar móvel, inclusive com suporte fluvial, considerando as especificidades territoriais do município. A manutenção do CAPS I é essencial para garantir a continuidade do cuidado em saúde mental, especialmente diante do aumento de casos relacionados a transtornos mentais comuns, uso abusivo de álcool e outras drogas, além de situações agravadas por fatores sociais como pobreza, isolamento geográfico e fragilidade de vínculos familiares. O público-alvo compreende pessoas em sofrimento psíquico, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos, que necessitam de acompanhamento multiprofissional contínuo. Adicionalmente, a manutenção do SAMU 192 é estratégica para assegurar o atendimento às urgências e emergências, sobretudo nas comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento ocorre predominantemente por via fluvial. As dificuldades logísticas, como longas distâncias, alto custo de combustível e necessidade de manutenção constante das embarcações, impactam diretamente na eficiência e no tempo-resposta dos atendimentos. No que se refere à natureza das despesas, os recursos pleiteados contemplam Material de Consumo, Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil e Passagens e Despesas com Locomoção, os quais se articulam de forma complementar para a ampliação do acesso e qualificação dos serviços especializados. O Material de Consumo é fundamental para garantir a disponibilidade de insumos terapêuticos, medicamentos, materiais médico-hospitalares e itens necessários ao funcionamento regular das atividades do CAPS e do SAMU. A Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil possibilita a recomposição e ampliação das equipes multiprofissionais, assegurando a continuidade da assistência e a cobertura adequada dos serviços, especialmente em áreas de difícil provimento. Já as Passagens e Despesas com Locomoção são indispensáveis para viabilizar o deslocamento de profissionais e equipes, realização de ações extramuros, visitas domiciliares, atendimentos em comunidades ribeirinhas e remoções de urgência, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Os recursos pleiteados visam, portanto, garantir a continuidade e a qualificação desses serviços estratégicos, incluindo a aquisição de insumos, apoio logístico, manutenção de equipamentos e embarcações, bem como o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. Como resultados esperados, destacam-se: a ampliação do acesso aos serviços de saúde mental, a redução de internações psiquiátricas evitáveis, o fortalecimento do cuidado em rede, a melhoria no tempo-resposta do atendimento às urgências, especialmente nas áreas ribeirinhas, e a redução de óbitos evitáveis. Ademais, espera-se maior resolutividade dos serviços, melhoria na qualidade da assistência prestada e fortalecimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no SUS. Dessa forma, a presente solicitação de recursos encontra-se devidamente fundamentada nas necessidades locais, alinhada às diretrizes do Sist","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499131.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}