{"data":[{"id_proposta":76884,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Placas, localizado na região sudoeste do Estado do Pará, possui população estimada em aproximadamente 30 mil habitantes, distribuída entre a zona urbana e significativa parcela residente em áreas rurais e de difícil acesso. O contexto socioeconômico local é caracterizado por renda média baixa, elevada dependência dos serviços públicos e limitações estruturais na rede de saúde, fatores que impactam diretamente o acesso oportuno aos serviços especializados. No âmbito da saúde pública, observa-se alta dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a maior parte da população usuária exclusiva da rede pública. A rede municipal de saúde está estruturada prioritariamente na Atenção Primária à Saúde (APS), que atua como porta de entrada e ordenadora do cuidado. Contudo, há limitação relevante na oferta de serviços ambulatoriais especializados, especialmente na área de oftalmologia, o que resulta em demanda reprimida, filas de espera e necessidade frequente de deslocamento de pacientes para municípios de referência.  Na área oftalmológica, verifica-se elevada demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento clínico, essenciais para a detecção precoce, tratamento e controle de agravos visuais, como erros refrativos, glaucoma, retinopatias e outras doenças oculares. A insuficiência desses serviços compromete o diagnóstico oportuno e a continuidade do cuidado, podendo evoluir para quadros mais graves, incluindo perda visual evitável. Diante desse cenário, a presente proposta, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial (OCI em Oftalmologia), tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais especializados em oftalmologia, por meio da implementação da Oferta de Cuidado Integrado (OCI), garantindo atendimento integral, contínuo e resolutivo aos usuários do SUS. Os recursos pleiteados, no valor de R$ 500.000,00, serão destinados ao custeio de serviços ambulatoriais especializados, incluindo consultas oftalmológicas, realização de exames diagnósticos (como acuidade visual, tonometria, fundoscopia, entre outros), acompanhamento clínico e suporte assistencial necessário ao adequado manejo das condições oftalmológicas, sendo vedada sua utilização para despesas de capital. O público-alvo compreende usuários do SUS residentes no município de Placas, com prioridade para idosos, pacientes com doenças crônicas (como diabetes e hipertensão), pessoas com deficiência visual ou em risco de perda visual e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Ressalta-se, por fim, que os valores previstos possuem caráter provisório, configurando incremento temporário de custeio, destinados a atender demandas emergenciais da rede municipal de saúde. Tais recursos não se incorporam de forma permanente ao financiamento ordinário do sistema, mas contribuem de maneira estratégica para a qualificação da atenção ambulatorial especializada e o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município. As ações propostas serão desenvolvidas no Hospital Municipal Olívio Alves ¿ CNES nº 3654796, unidade integrante da rede pública municipal de saúde, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Placas. O estabelecimento será responsável pela execução das ações de atenção ambulatorial em oftalmologia, no âmbito da Oferta de Cuidado Integrado (OCI), contemplando a realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento clínico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso ampliado, continuidade do cuidado e resolutividade assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}