{"data":[{"id_proposta":76882,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11664446000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68485000","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MENDES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505486,"nm_municipio_recebedor":"PACAJÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A diligência faz sentido porque a proposta foi vinculada ao CNES 6754651 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Pacajá, que é unidade administrativa, e não o estabelecimento executor assistencial. Pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, o plano de trabalho deve identificar o estabelecimento beneficiado/executor com o respectivo CNES, quando aplicável, e o Incremento MAC deve ser informado no InvestSUS com o CNES do estabelecimento da rede local quando os recursos forem destinados a ele. O CNES 2616211 corresponde ao Hospital Municipal Maria Maura Rodrigues de Jesus, tipo Hospital Geral, em Pacajá/PA, conforme consulta ao CNES/DATASUS.PLANO DE TRABALHO / JUSTIFICATIVA AJUSTADANúmero da Proposta: 36000798994202600Proponente: Fundo Municipal de Saúde de Pacajá/PAMunicípio: Pacajá/PAUF: ParáValor da Proposta: R$ 1.199.013,00Programa Estratégico: Atenção Especializada à SaúdeComponente: Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MACObjeto: Incremento da Média e Alta Complexidade ¿ MACGND: CorrenteTipo de Proposta: Incremento MACEstabelecimento executor/beneficiado: Hospital Municipal Maria Maura Rodrigues de JesusCNES executor: 2616211CNES administrativo do proponente: 6754651 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Pacajá1. ObjetoCusteio de ações e serviços de Média e Alta Complexidade no âmbito da Atenção Especializada à Saúde do Município de Pacajá/PA, por meio do Incremento Temporário do Teto MAC, com execução assistencial no Hospital Municipal Maria Maura Rodrigues de Jesus ¿ CNES 2616211, visando ampliar o acesso da população às consultas, exames, procedimentos ambulatoriais, ações de apoio diagnóstico, atendimento especializado e demais serviços de média complexidade ofertados pela rede municipal de saúde.2. JustificativaO Município de Pacajá/PA apresenta elevada demanda reprimida por serviços de Atenção Especializada, especialmente nas áreas de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico, procedimentos ambulatoriais, atendimento em média complexidade e organização dos fluxos assistenciais regulados. A extensão territorial do município, a dispersão populacional em áreas rurais, vicinais, assentamentos e comunidades ribeirinhas, bem como as dificuldades de deslocamento da população até referências regionais, impõem barreiras concretas ao acesso oportuno aos serviços especializados.A Programação Anual de Saúde de Pacajá para 2026 define como prioridade a qualificação da Atenção Especializada para reduzir filas e tempo de espera, além de prever metas específicas para garantir acesso a consultas e exames especializados com tempo de espera reduzido. Entre as metas pactuadas estão: realizar média de 400 consultas especializadas por mês; ofertar especialidades como Cardiologia, Pediatria, Ginecologia, Ortopedia, Psiquiatria e Dermatologia; realizar 500 exames de imagem por mês; realizar 3.000 exames laboratoriais por mês; reduzir o tempo médio de espera para consulta especializada para 90 dias; e realizar 80% dos agendamentos via SISREG.A presente proposta também se alinha às ações operacionais previstas na PAS 2026, que incluem a contratação de médicos especialistas, reorganização do fluxo laboratorial, terceirização de exames de maior complexidade quando necessário, capacitação dos reguladores municipais e operadores das UBS no uso do SISREG, estabelecimento de cotas mensais de exames e consultas por unidade de saúde e realização de mutirões bimestrais para redução das filas de especialidades com maior demanda.Em atenção à diligência técnica emitida, esclarece-se que o CNES 6754651 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Pacajá corresponde à estrutura administrativa gestora/proponente, não sendo o estabelecimento assistencial responsável pela execução direta das ações e serviços especializados. Assim, esta justificativa é mantida e complementada com a identificação do estabelecimento da rede assistencial que executará as ações previstas: Hospital Municipal Maria Maura Rodrigues de Jesus ¿ C","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1199013.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}