{"data":[{"id_proposta":76872,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12455597000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68524-000","ed_logradouro":"RUA DO AEROPORTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ESQ. C/ RUA IGUACU","ed_bairro":"KM -02","cd_ibge_recebedor":1502954,"nm_municipio_recebedor":"ELDORADO DOS CARAJÁS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. CaracterizaçãoO Município de Eldorado do Carajás apresenta demanda crescente por atendimentos especializados em saúde da mulher, especialmente consultas ginecológicas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, decorrentes do perfil epidemiológico local, da ampliação do acesso à Atenção Primária e do aumento da identificação precoce de agravos ginecológicos.A insuficiência da oferta regionalizada desses serviços gera filas de espera prolongadas, deslocamentos intermunicipais e atraso no diagnóstico e tratamento, impactando diretamente a qualidade de vida das usuárias e elevando o risco de agravamento clínico.A implantação e o custeio da especialidade de ginecologia ambulatorial e cirúrgica no âmbito do Hospital Municipal de Eldorado do Carajás,  CNES 3003469, que possui ambientação e pessoal para o desenvolvimento das ações que  visam fortalecer a rede assistencial, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo às ações de saúde da mulher, em consonância com o planejamento municipal de saúde e com as diretrizes de ampliação da atenção especializada no SUS. 2. Objetivo GeralAmpliar o acesso e qualificar a assistência à saúde da mulher por meio do custeio dos serviços de ginecologia ambulatorial e cirúrgica, garantindo atendimento especializado contínuo e resolutivo no âmbito da rede municipal de saúde.3. Objetivos EspecíficosReduzir a demanda reprimida por consultas e procedimentos ginecológicos;Garantir diagnóstico precoce e tratamento oportuno de agravos ginecológicos;Diminuir encaminhamentos e deslocamentos para outros municípios;Integrar a atenção especializada à Atenção Primária à Saúde;Assegurar continuidade do cuidado às usuárias acompanhadas pela rede municipal.4. MetasAmpliar a oferta mensal de consultas ginecológicas especializadas no Hospital Municipal de Eldorado do Carajás,  CNES 3003469;Realizar procedimentos cirúrgicos ginecológicos eletivos conforme demanda regulada no  Hospital Municipal de Eldorado do Carajás,  CNES 3003469;Reduzir o tempo médio de espera para atendimento especializado;Garantir cobertura assistencial às mulheres encaminhadas pela Atenção Primária;Aumentar a resolutividade da rede municipal de saúde da mulher.5. Ações Estratégicas5.1 Atenção Hospitalar e Ambulatorial  Custeio de consultas especializadas em ginecologia;Realização de procedimentos cirúrgicos ginecológicos eletivos;Apoio diagnóstico e acompanhamento pós-operatório;Integração entre ambulatório especializado e unidade hospitalar.5.2 Porta de EntradaOrganização do fluxo regulado a partir da Atenção Primária à Saúde;Encaminhamento qualificado das usuárias pelas equipes de saúde da família;Prioridade para casos identificados em rastreamento e prevenção.5.3 Manutenção da Frota de SaúdeApoio ao transporte sanitário para deslocamento de pacientes;Manutenção preventiva e corretiva dos veículos vinculados às ações assistenciais;Garantia de acesso das usuárias residentes em áreas rurais.5.4 Materiais de Consumo e InsumosAquisição de materiais médico-hospitalares necessários aos procedimentos;Disponibilização de medicamentos e insumos cirúrgicos;Manutenção das condições adequadas de esterilização e segurança assistencial.5.5 Gestão e MonitoramentoOrganização da agenda regulada e controle de filas;Monitoramento da produção ambulatorial e hospitalar;Avaliação periódica dos resultados assistenciais e financeiros;Integração das informações aos sistemas oficiais do SUS.6. Indicadores de Monitoramento e AvaliaçãoNúmero mensal de consultas ginecológicas realizadas;Quantidade de procedimentos cirúrgicos realizados;Tempo médio de espera para atendimento especializado;Percentual de encaminhamentos resolvidos no próprio município;Taxa de absenteísmo nas consultas especializadas;Índice de satisfação das usuárias atendidas.7. Resultados EsperadosAmpliação do acesso das mulheres aos serviços especializados;Redução da demanda reprimida em ginecologia;Diagnóstico e tratament","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}