{"data":[{"id_proposta":76869,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11674805000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA","ed_cep":"68750-000","ed_logradouro":"TRAVESSA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"151","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502905,"nm_municipio_recebedor":"CURUÇÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES BENEFICIADOS  \tUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de Curuçá - CNES: 2621096 \tSAMU N° 7168209\tCAPS N° 6665268\tCENTRAL DEREGULAÇÃO N° 6744672\tHOSPITAL MUNICIPAL DE CURUCA N° 2311992               CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS N° 9349480PROGRAMACusteio de serviços assistenciais voltados ao funcionamento e à qualificação do Hospital Municipal de Curuçá, com foco no atendimento de média e alta complexidade.PLANO DE TRABALHOExecução de ações e serviços de saúde voltados ao pronto atendimento hospitalar, com aplicação integral do valor proposto no fortalecimento da rede assistencial de média e alta complexidade do município, incluindo:\tampliação da capacidade de atendimento; \tmelhoria da qualidade dos serviços prestados; \tgarantia de insumos, medicamentos e suporte diagnóstico; \tmanutenção da estrutura e dos equipamentos hospitalares; \tqualificação contínua das equipes de saúde. JUSTIFICATIVAA presente proposta de emenda parlamentar visa ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde de Curuçá, especialmente no âmbito do pronto atendimento hospitalar.O município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, o que exige a ampliação da oferta de serviços, a melhoria da infraestrutura e o aprimoramento contínuo dos profissionais de saúde.\taprimorar competências técnicas das equipes; \tatualizar protocolos assistenciais; \tfortalecer práticas baseadas em evidências; \tampliar a segurança do paciente; \tmelhorar os resultados clínicos e assistenciais. Ampliação da oferta de consultas especializadas; Realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares; A proposta está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à ampliação do acesso, à integralidade da assistência e à qualificação dos serviços de média e alta complexidade, atendendo às necessidades da população local.RELAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS \tMaterial de consumo hospitalar;               Materiais médico-hospitalares              Insumos laboratoriais\tMedicamentos básicos, especializados e insumos; \tServiços de terceiros (pessoa jurídica); \tCapacitação e treinamento de pessoal; \tManutenção de equipamentos médicos; \tApoio diagnóstico e terapêuticoExames laboratoriais e de imagem; Serviços médicos especializados; Apoio diagnóstico e terapêutico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2042808.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}