{"data":[{"id_proposta":76868,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11441240000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO","ed_cep":"68815-970","ed_logradouro":"AVENIDA JARBAS PASSARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502806,"nm_municipio_recebedor":"CURRALINHO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Curralinho/PA, localizado na região do Arquipélago do Marajó, possui uma população estimada IBGE -2025 /36.814habitantes e características geográficas desafiadoras, com acesso predominantemente fluvial e grandes distâncias em relação aos centros urbanos de referência em saúde. Em razão dessas especificidades, o município enfrenta limitações estruturais e logísticas que impactam diretamente na oferta e continuidade dos serviços públicos de saúde. Diante desse cenário, o Hospital Municipal de Curralinho (CNES nº 2615843) e desempenha papel estratégico como unidade de referência local, prestando serviços100% SUS de média complexidade em regime ambulatorial e hospitalar. A unidade atua com leitos clínicos adulto e pediátrico , obstetrícia, cirurgiageral, observação e estabilização de urgência, além de apoio diagnóstico(imagem, exames laboratoriais),odontologia de urgência e serviços multiprofissionais. Para garantir a manutenção e ampliação desses atendimentos essenciais, o município propõe a aplicação do recurso da proposta nº  36000799028202600 no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) aos serviços de saúde, especialmente na Média e Alta Complexidade (MAC). A rede municipal enfrenta insuficiência de consultas, exames  para diagnóstico e tratamento . A fragilidade na regulação e gestão das filas, aumenta o tempo de espera e compromete a integralidade do cuidado. Soma-se a isso a dificuldade na transição do cuidado entre os níveis assistenciais, ocasionando prolongamento das internações e redução da capacidade de absorver novos usuários. O público-alvo direto compreende pessoas com doenças crônicas e condições de maior complexidade, como câncer de mama, câncer de colo do útero, câncer de próstata, doenças cardiovasculares, doenças osteomusculares, deficiência auditiva e visual, além de pacientes com retinopatia diabética, todos contemplados nos protocolos do Programa Mais Acesso a Especialistas ,enquanto indiretamente toda a População de Curralinho e municípios vizinhos será beneficiada, considerando a função de polo regional do município. O município aplica cerca de 21% da receita própria em saúde, acima do mínimo legal, mas ainda insuficiente para suprir as demandas de MAC e especialidades. A existência de usuários exclusivos do SUS, alta incidência de doenças crônicas e degenerativas, ausência de habilitações completas em especialidades estratégicas e listas de espera significativas reforçam a necessidade de investimento. Com a aplicação do recurso, espera-se reduzir em até 40% o tempo de espera por consultas e exames especializados, ampliar a oferta de consultas, exames e terapias nas áreas de  cardiologia, e oftalmologia, fortalecer a força de trabalho especializada, qualificar a regulação das filas assegurando maior transparência e expandir a cobertura da MAC,  promovendo inclusão e equidade no acesso à saúde em uma das regiões mais vulneráveis do país. Assim, justifica-se a destinação de recursos via emenda de Comissão para custeio, conforme regramento estabelecidos na   Portaria GM/MS Nº10.352 de 17 de Março de 2026 .O financiamento solicitado é estratégico para corrigir desigualdades regionais, fortalecer a rede especializada, promover integralidade do cuidado e ampliar o acesso da população marajoara, em consonância com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}