{"data":[{"id_proposta":76867,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11406652000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARU DO NORTE","ed_cep":"68398-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS ESTADOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR CENTRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502764,"nm_municipio_recebedor":"CUMARU DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DE EMENDA PARLAMENTAR  Incremento Temporário MAC ¿ Média e Alta Complexidade  Especialidade: Oftalmologia1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE  Município: Cumaru do Norte - PA  Fundo Municipal de Saúde de Cumaru do Norte  CNPJ: 11.406.652/0001-472. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE BENEFICIADA  Estabelecimento: Hospital Municipal João Vieira da Cunha  CNES: 2318059  Tipo de Estabelecimento: Hospital Geral  Gestão: Municipal3. OBJETO DA EMENDA  Alocação de recurso financeiro federal, na modalidade Fundo a Fundo, destinado ao custeio de ações e serviços de Média e Alta Complexidade ¿ MAC, para fortalecimento da linha de cuidado em Oftalmologia, no Hospital Municipal João Vieira da Cunha.4. JUSTIFICATIVA TÉCNICAO Município de Cumaru do Norte, localizado na região Sul do Pará, possui população estimada de 13.677 habitantes e dista aproximadamente 920 km da capital Belém. A rede de atenção à saúde da região enfrenta severas limitações de acesso a serviços especializados, sobretudo na área de oftalmologia.4.1. Cenário Atual:  1. Demanda reprimida: Atualmente, o município possui fila de espera superior a 200 pacientes para consultas oftalmológicas e mais de 100 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos de catarata, pterígio e yag laser, conforme dados do SISREG.  2. Vazio assistencial: Não há serviço de oftalmologia credenciado pelo SUS em um raio de 950 km. Os pacientes são referenciados para Redenção ou Belém, gerando custo elevado com TFD ¿ Tratamento Fora de Domicílio e desistência do tratamento por vulnerabilidade social.  3. Impacto social: A deficiência visual não tratada afeta diretamente a população idosa e trabalhadores rurais, comprometendo a produtividade, a segurança e a qualidade de vida. É causa frequente de acidentes de trabalho no campo e exclusão social.4.2. Capacidade Instalada:  O Hospital Municipal João Vieira da Cunha, CNES 2318059, é a única unidade hospitalar do município e possui estrutura física para implantação do serviço. Conta com centro cirúrgico, sala de procedimentos e enfermarias. O incremento MAC viabilizará:1. Contratação de equipe especializada: Oftalmologista, instrumentador e técnico em oftalmologia;  2. Realização de mutirões: Consultas, exames de tonometria, mapeamento de retina, e cirurgias de catarata e pterígio;  3. Redução da fila: Meta de zerar a fila de cirurgias de catarata no mínimo em 12 meses e atender 100% da demanda de consultas em 6 meses.3.3. Alinhamento com Políticas Públicas:  A proposta está em consonância com a Política Nacional de Atenção Oftalmológica, Portaria GM/MS nº 3.693/2020, e com o Plano Municipal de Saúde 2022-2025, Eixo 2 ¿ Ampliação do Acesso à Atenção Especializada. Contribui diretamente para o cumprimento da Meta 3.8 dos ODS ¿ Cobertura universal de saúde.4. IMPACTO ESPERADOFila cirurgia catarata\t100 pacientesTempo espera consulta\t365 dias5. VALOR E APLICAÇÃO  O recurso pleiteado será integralmente aplicado no custeio do serviço de oftalmologia, conforme Plano de Trabalho a ser inserido no InvestSUS, respeitando a Portaria GM/MS nº 544/2023.Diante do exposto, solicita-se a aprovação da presente emenda parlamentar por sua relevância social, impacto direto na saúde da população de Cumaru do Norte e região, e por corrigir grave vazio assistencial na especialidade de oftalmologia no Sul do Pará.1. Ação Orçamentária: 2E90 ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":526267.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}