{"data":[{"id_proposta":76863,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11963524000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BUJARU","ed_cep":"68670-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"38","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501907,"nm_municipio_recebedor":"BUJARU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados no custeio dos serviços de média complexidade e saúde mental no município de Bujaru/PA, no valor total de R$ 1.500.000,00, por meio da aquisição de materiais de consumo (R$ 600.000,00), prestação de serviços de terceiros pessoa jurídica (R$ 500.000,00) e prestação de serviços de terceiros pessoa física (R$ 400.000,00). Os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução das ações são: Centro de Saúde de Bujaru (CNES 2314231) e Secretaria Municipal de Saúde de Bujaru (CNES 6573916), responsáveis pela execução e gestão das ações de média complexidade, e CAPS I Bujaru (CNES 7850522), responsável pelas ações de saúde mental.Na ação de Outras Ações da Média e Alta Complexidade - Média Complexidade (R$ 1.050.000,00), os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos ambulatoriais de média complexidade executados no Centro de Saúde de Bujaru (CNES 2314231) e geridos pela Secretaria Municipal de Saúde de Bujaru (CNES 6573916), incluindo: aquisição de materiais de consumo e insumos clínicos para procedimentos ambulatoriais especializados (materiais para curativos especializados, materiais para pequenas cirurgias, insumos para coleta e acondicionamento de amostras laboratoriais, medicamentos para procedimentos ambulatoriais), contratação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (exames laboratoriais, exames de imagem, consultas especializadas), custeio de serviços do SAMU e da rede de urgência municipal (insumos para atendimento pré-hospitalar, materiais de imobilização, custeio de serviços de remoção e transporte sanitário), e custeio dos serviços de Atenção Domiciliar do Programa Melhor em Casa (materiais de consumo para curativos e procedimentos domiciliares, insumos para as equipes EMAD/EMAP). Estas ações são coerentes com o eixo de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, pois visam garantir o acesso da população de 25.065 habitantes aos serviços especializados que o município, sem hospital próprio em funcionamento (Hospital São Lucas interditado desde maio de 2021), necessita ofertar por meio de sua rede ambulatorial e de referência intermunicipal.Na ação de Saúde Mental - CAPS (R$ 450.000,00), os recursos serão destinados ao custeio dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial CAPS I Bujaru (CNES 7850522), incluindo: aquisição de materiais de consumo para oficinas terapêuticas (materiais artísticos, de artesanato e pedagógicos), materiais de escritório e registro para prontuários e acompanhamento de usuários, materiais de higiene e limpeza para manutenção do espaço terapêutico, e contratação de serviços de profissionais especializados (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e técnicos de enfermagem) para realização de atendimentos individuais e grupais, oficinas terapêuticas, ações de matriciamento com as equipes de Atenção Básica e atividades de reinserção social. Estas ações são coerentes com o eixo de Saúde Mental, pois o CAPS I é o serviço estratégico de referência para o cuidado em saúde mental no território, e a manutenção de equipe multiprofissional completa e de materiais adequados é indispensável para a oferta regular de atividades terapêuticas, acolhimento em crise e cuidado em liberdade à população com transtornos mentais e decorrentes do uso de álcool e outras drogas.Estas ações são prioritárias porque Bujaru é um município de 25.065 habitantes com território predominantemente rural e ribeirinho na região amazônica, que enfrenta carência de serviços especializados. Sem hospital próprio em funcionamento, a rede ambulatorial de média complexidade gerida pela Secretaria Municipal de Saúde e executada no Centro de Saúde de Bujaru, e os serviços de urgência (SAMU) e atenção domiciliar (Melhor em Casa) tornam-se essenciais para garantir o acesso da população ao cuidado especializado, reduzir a evasão de pacientes para outros municípios e assegurar a continuidade do cuidado. Na saúde mental, o CAPS I é o único serviço especializado do território, atende","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}