{"data":[{"id_proposta":76862,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11823022000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO","ed_cep":"68488-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELEM","ed_numero":"246","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501782,"nm_municipio_recebedor":"BREU BRANCO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer e ampliar as ações e serviços de saúde ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da destinação de recursos ao Hospital Dr. Inácio Gabriel, CNES nº 2678500, visando garantir maior acesso, resolutividade e qualidade na assistência prestada à população.A proposta está estruturada com foco direto na ampliação das ações assistenciais, especialmente no que se refere aos serviços diagnósticos e cirúrgicos, atendendo às necessidades reprimidas do município e promovendo a redução significativa do tempo de espera por atendimentos especializados.Os recursos, no valor total de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), serão aplicados de forma estratégica nas seguintes ações e serviços de saúde:R$ 400.000,00 destinados à realização de exames de ultrassonografia, ampliando a capacidade de diagnóstico por imagem dentro da própria unidade hospitalar, evitando deslocamentos e proporcionando maior agilidade no atendimento aos usuários;R$ 400.000,00 para execução de exames laboratoriais, essenciais para o suporte diagnóstico, monitoramento clínico e definição de condutas terapêuticas, garantindo maior eficiência e resolutividade no cuidado em saúde;R$ 500.000,00 voltados à realização de cirurgias eletivas, com ênfase na redução da fila de espera existente, prevenção de agravamentos e melhoria direta na qualidade de vida da população assistida.Destaca-se que a presente proposta está alinhada ao Programa Agora Tem Especialistas, especialmente no Componente Cirúrgico, que visa ampliar o acesso aos procedimentos especializados no SUS. A execução dessas ações permitirá maior integração da rede de atenção à saúde, promovendo cuidado contínuo e resolutivo.A insuficiência atual na oferta desses serviços tem gerado demanda reprimida significativa, impactando diretamente a assistência à saúde e sobrecarregando outros níveis de atenção. Dessa forma, a ampliação dos serviços por meio deste investimento possibilitará maior eficiência na utilização da estrutura existente no Hospital Inácio Gabriel, além de fortalecer a rede municipal de saúde.Portanto, a destinação dos recursos se justifica pela necessidade concreta de ampliação das ações e serviços de saúde, garantindo atendimento mais ágil, humanizado e integral à população, em conformidade com os princípios do SUS, especialmente universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}