{"data":[{"id_proposta":76856,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11850438000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA","ed_cep":"68658-000","ed_logradouro":"RUA SAO FRANCISCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500958,"nm_municipio_recebedor":"AURORA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados no custeio de ações de média complexidade e saúde mental no município de Aurora do Pará/PA, por meio da remuneração dos profissionais de saúde que atuam nos seguintes estabelecimentos responsáveis pela execução das ações: Hospital Municipal de Aurora do Pará (CNES 5572924), responsável pelas ações de média complexidade, e CAPS I Vitor Junior dos Santos Santos (CNES 6267319), responsável pelas ações de saúde mental.Na ação de Outras Ações da Média e Alta Complexidade (R$ 700.000,00), os recursos destinam-se ao custeio dos profissionais do Hospital Municipal de Aurora do Pará (CNES 5572924), incluindo médicos plantonistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem necessários à manutenção dos leitos hospitalares e ao atendimento de urgência e emergência, fisioterapeutas para reabilitação de pacientes internados e ambulatoriais com sequelas motoras, pós-cirúrgicos e portadores de doenças crônicas, e profissionais da equipe de Atenção Domiciliar do Programa Melhor em Casa (EMAD/EMAP) para acompanhamento de pacientes acamados e com restrição de mobilidade após alta hospitalar. Estas ações são coerentes com o eixo de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, pois visam garantir a continuidade da oferta de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade à população de 24.193 habitantes, incluindo internações, atendimentos de urgência e emergência, reabilitação e desospitalização, serviços que dependem diretamente da manutenção de equipes profissionais qualificadas e em número adequado.Na ação de Saúde Mental (R$ 300.000,00), os recursos destinam-se ao custeio dos profissionais do Centro de Atenção Psicossocial CAPS I Vitor Junior dos Santos Santos (CNES 6267319), incluindo psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e técnicos de enfermagem que realizam atendimentos individuais e grupais, oficinas terapêuticas, ações de matriciamento com as equipes de Atenção Básica e atividades de reinserção social. Estas ações são coerentes com o eixo de Saúde Mental, pois o CAPS é o serviço estratégico de referência para o cuidado em saúde mental no território, sendo indispensável a manutenção de equipe multiprofissional completa para a oferta regular de atividades terapêuticas, acolhimento em crise e cuidado em liberdade à população com transtornos mentais e decorrentes do uso de álcool e outras drogas.Estas ações são prioritárias porque o Hospital Municipal é o único estabelecimento hospitalar do município, responsável pelo atendimento de urgência e emergência e pela oferta de leitos de internação à população de Aurora do Pará. A manutenção de equipes completas de plantão é condição indispensável para o funcionamento dos leitos e o atendimento às urgências do território. A fisioterapia é essencial para a reabilitação funcional e redução do tempo de internação, e a atenção domiciliar permite a desospitalização segura e o cuidado continuado após a alta. Na saúde mental, o CAPS I é o serviço de referência para o município, e a continuidade da remuneração dos profissionais é indispensável para a oferta regular de atividades terapêuticas e o cuidado em liberdade, evitando internações psiquiátricas desnecessárias.A aplicação dos recursos está vinculada à Programação Anual de Saúde, contribuindo para as metas de manutenção e fortalecimento dos leitos no Hospital de Aurora do Pará, aumento do número de procedimentos ambulatoriais de média complexidade para a população residente e ampliação das ações realizadas pelo CAPS com equipes de Atenção Básica.Com a execução dos recursos espera-se manter o funcionamento pleno do Hospital Municipal de Aurora do Pará (CNES 5572924) com equipes completas de plantão, ampliar a razão de procedimentos ambulatoriais de média complexidade incluindo fisioterapia e reabilitação, garantir o acompanhamento domiciliar de pacientes após alta hospitalar pelo Programa Melhor em Casa, assegurar o funcionamento pleno do CAPS I Vitor Junior dos Santos Santos (CNES 62673","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}