{"data":[{"id_proposta":76852,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Altamira informa, para fins de adequação técnica de mérito da Proposta nº 36000770264202600, no valor de R$ 2.000.000,00, referente ao Programa Estratégico Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, que os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução das ações são o Centro de Atenção Psicossocial CAPS, CNES 2330768, e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil CAPSi, CNES 5692954, ambos integrantes da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Altamira, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde. A presente proposta possui coerência com o eixo selecionado e com as ações e serviços propostos, tendo como finalidade ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada em Saúde, com foco no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, considerando as necessidades de saúde da população do município. O recurso será destinado ao custeio das ações assistenciais desenvolvidas no CAPS e no CAPSi, contribuindo para a ampliação dos atendimentos especializados em saúde mental para população adulta, infantojuvenil e suas famílias, para a redução da fila de espera para atendimento psicológico, para a qualificação do cuidado ofertado, para a melhoria da ambiência dos serviços e para o fortalecimento dos fluxos assistenciais regulados no âmbito municipal. A proposta encontra respaldo no planejamento municipal de saúde, especialmente na diretriz de fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, contemplando objetivos como ampliar atendimentos no CAPSi, ampliar atendimentos no CAPS Adulto, reduzir fila de espera para atendimento psicológico no CAPS II, inaugurar prédio próprio do CAPSi e reformar o CAPS II para melhoria da ambiência. Desse modo, o incremento temporário do teto MAC se mostra adequado e necessário para qualificar a atenção especializada em saúde mental no município de Altamira, promovendo maior acesso, integralidade do cuidado e melhor resposta assistencial às demandas da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}