{"data":[{"id_proposta":76849,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12282048000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA","ed_cep":"68440-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"1232","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500107,"nm_municipio_recebedor":"ABAETETUBA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba apresenta justificativa para o recebimento de recurso de custeio no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência e das demais ações de Média Complexidade no município. Onde a gestão municipal atende população urbana, rural e ribeirinha, exercendo papel estratégico na assistência regional, o que amplia significativamente a demanda por atendimentos de urgência, procedimentos especializados e suporte diagnóstico.A Rede de Urgência e Emergência constitui componente essencial para atendimento oportuno aos agravos agudos, necessitando de custeio contínuo para manutenção de equipes, aquisição de insumos, medicamentos e funcionamento adequado dos serviços.Paralelamente, as ações de Média Complexidade abrangem consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento multiprofissional, fundamentais para continuidade do cuidado e redução de agravamentos.Entretanto, o cenário atual evidencia limitações orçamentárias que impactam na capacidade de oferta, no tempo de resposta assistencial e na resolutividade da rede municipal de saúde.O recurso de custeio permitirá ampliar a capacidade instalada dos serviços, qualificar o atendimento em urgência e emergência e fortalecer a oferta de serviços especializados.Viabilizará a manutenção de equipamentos, aquisição de insumos e organização dos fluxos assistenciais entre os níveis de atenção.O investimento contribuirá para redução de internações evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Além disso, favorecerá a integração entre Atenção Primária, Média Complexidade e rede hospitalar, promovendo cuidado contínuo e integral.Dessa forma, o aporte financeiro mostra-se imprescindível para assegurar assistência oportuna, resolutiva e humanizada à população de Abaetetuba, fortalecendo a rede de atenção à saúde em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde. Quanto as unidades executantes das atividades, para os serviços de média complexidade elas seram executadas no Hospital São Bento - CNES: 2318482. E os atendimentos de Urgência e Emergência serão na UPA 24HS - Unidade de Pronto Atendimento - CNES: 9073027.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}