{"data":[{"id_proposta":76847,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11381496000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78300-000","ed_logradouro":"RUA EUCLIDES GERALDO DE MEDEIROS","ed_numero":"30","ed_complemento":"SETOR E","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107958,"nm_municipio_recebedor":"TANGARÁ DA SERRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar, destinado ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), tem como objetivo fortalecer e ampliar a oferta de serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior acesso, resolutividade e integralidade da atenção à saúde da população.A aplicação do recurso está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para a redução de filas de espera por consultas, exames especializados, procedimentos cirúrgicos e demais ações assistenciais de média e alta complexidade.Os recursos serão utilizados para custeio de serviços ambulatoriais e hospitalares no CNES 2767384\tHOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO e no CNES 9019227\tUNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ARI TORRES , incluindo contratação e ampliação de serviços especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção de unidades de referência, aquisição de insumos e materiais necessários à execução dos procedimentos, bem como apoio a contratos de prestação de serviços complementares à rede própria.A destinação do recurso justifica-se pela crescente demanda reprimida por atendimentos especializados, agravada por limitações históricas na oferta regional e pela necessidade de ampliação da capacidade instalada, visando garantir atendimento oportuno e qualificado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}