{"data":[{"id_proposta":76845,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14033383000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78643-000","ed_logradouro":"RUA RIO GRANDE DO SUL","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR A","cd_ibge_recebedor":5107065,"nm_municipio_recebedor":"QUERÊNCIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo viabilizar o repasse do valor para o incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade do município de Querência-MT. Justifica-se pela necessidade de fortalecimento da capacidade operacional com foco no atendimento de Média e Alta Complexidade. O município conta com o atendimento de Média e Alta Complexidade nos seguintes serviços: HOSPITAL MUNICIPAL (CNES 4070070), com 20 leitos e atendimento 24 horas, estando em fase construção para ampliação da oferta do Serviço, com previsão de 67 leitos, além de unidades vinculadas à oferta de serviços de média complexidade como: UNIDADE DE REABILITACÃO (CNES 2571382), CENTRAL DE REGULACÃO (CNES 7175221), CAPS RENASCER (CNES 7807961), CTA SAE DE QUERÊNCIA (CNES 9267107); responsáveis pelo suporte diagnóstico e terapêutico à população. Diante desse cenário, justifica-se o pleito para recebimento de parcela suplementar destinada ao custeio da Atenção Especializada à Saúde. O recurso de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) será utilizado para atendimento da população em geral que utiliza estes serviços. E tem como objetivo fortalecer a organização e a ampliação da oferta de ações e serviços de média e alta complexidade, promovendo maior acesso, resolutividade e qualidade da assistência à população. Para viabilizar essas ações, os recursos serão aplicados em despesas de custeio, incluindo material de uso e consumo, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, contratos de prestação de serviços especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros necessários à execução das atividades assistenciais de média e alta complexidade. O projeto irá beneficiar a população do município de Querência que terá seu atendimento realizado com segurança e qualidade, sendo que possuía uma estimativa de 31.100 habitantes no ano de 2025, diante desse cenário de acelerado crescimento populacional, a demanda pelos serviços públicos de saúde tem aumentado de forma expressiva.E na área Materno Infantil, o valor de R$651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais), será utilizado para acompanhamento da gestante durante o Pré Natal de Alto Risco, onde as pacientes são acompanhadas em nosso município; essa ação visa garantir além da aquisição contínua de insumos essenciais, de uso imediato e permanente, indispensáveis ao funcionamento regular e à execução das ações necessárias, irão garantir a qualidade dos serviços prestados por empresas terceirizadas para atendimento por profissionais especialistas não existentes no quadro permanente de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Essa complementação ao trabalho da equipe municipal trará maior resolutividade aos atendimentos, ampliando a cobertura e a qualidade da atenção oferecida à população. A solicitação do incremento fundamenta-se na necessidade de fortalecer, estruturar e qualificar a linha de cuidado materno infantil no território, como prioriza as ações da Rede Alyne. Com o objetivo de garantir o cuidado integral, seguro, oportuno e baseado em evidências científicas e o acompanhamento especializado das gestantes de alto risco, que são atendidas no período de pré-natal, no município de Querência e encaminhadas para o município de Água Boa, através do Consórcio, no Hospital Regional de Água Boa (CNES 2473046) como serviço de referência, com a assistência humanizada ao parto de alto risco, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. É uma ação estratégica para consolidar uma rede de atenção materno infantil resolutiva, humanizada e alinhada às políticas públicas vigentes, garantindo cuidado integral, equânime e de qualidade às gestantes e aos recém nascidos. Portanto, para viabilizar essas ações, os recursos serão aplicados com o foco direcionado para estas duas áreas de atuação, com a garantia de que a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1651000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}