{"data":[{"id_proposta":76844,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11279048000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78530-000","ed_logradouro":"RUA BARTOLOMEU DIAS","ed_numero":"269","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"ALVORADA","cd_ibge_recebedor":5106422,"nm_municipio_recebedor":"PEIXOTO DE AZEVEDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Peixoto de Azevedo/MT, no âmbito do Incremento da Média e Alta Complexidade, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, e em coerência com os instrumentos de planejamento do SUS municipal, especialmente o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e a Programação Anual de Saúde 2026, observando a necessidade de compatibilidade entre a proposta, o planejamento setorial e a execução assistencial.A proposta está diretamente relacionada à Diretriz nº 2 da PAS 2026, que visa ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo desigualdades e promovendo a integralidade do cuidado. Vincula-se, de modo especial, ao Objetivo nº 2.1, que prevê organizar e ampliar, de forma regionalizada e integrada, a Rede Municipal de Atenção Especializada, Urgência/Emergência e Reabilitação, garantindo acesso oportuno, cuidado resolutivo e humanizado em todos os pontos de atenção; ao Objetivo nº 2.2, voltado à garantia de uma Rede de Atenção Psicossocial resolutiva, territorializada e articulada à Atenção Primária; e também à meta 5.1.9, que estabelece a execução e a transparência da aplicação das emendas parlamentares destinadas ao SUS no município, com rastreabilidade, monitoramento e prestação de contas ao controle social.No componente de outras ações da média e alta complexidade, no valor de R$ 400.000,00, a proposta contribuirá para o alcance das metas da PAS relacionadas à redução do tempo de espera para consultas e atendimentos especializados, ao monitoramento da produção especializada, ao fortalecimento da regulação do acesso, à manutenção da oferta regionalizada e à qualificação do desempenho assistencial da rede especializada e hospitalar. Nesse sentido, guarda relação com a meta 2.1.1, de redução do tempo de espera para consultas especializadas; com a meta 2.1.2, de monitoramento mensal da produção especializada; com a organização das linhas de cuidado para AVC, IAM e trauma; e com a meta 2.1.6, referente ao desempenho hospitalar, produção e qualidade do hospital gerido pelo consórcio. Esses recursos apoiarão a manutenção dos fluxos assistenciais, da regulação do acesso, da oferta regionalizada via consórcio e da continuidade do funcionamento da rede especializada municipal e regional, com repercussão positiva sobre a qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS.No componente de saúde mental, no valor de R$ 200.000,00, a proposta está vinculada ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, especialmente à meta 2.2.1, que busca alcançar e manter os serviços da RAPS qualificados; à meta 2.2.2, que prevê capacitação dos profissionais da Atenção Básica, UPA e Vigilância para prevenção do suicídio, com foco em escuta qualificada e manejo do risco; e à meta 2.2.4, que trata da formalização e manutenção de parcerias intersetoriais para acompanhamento psicossocial de crianças, adolescentes e pessoas em vulnerabilidade. O custeio contribuirá para qualificar o acolhimento, o acompanhamento longitudinal, o matriciamento, a discussão de casos, as ações territoriais, a articulação com a APS e a organização do cuidado em saúde mental no município.No componente de urgência e emergência no serviço de pronto atendimento, no valor de R$ 100.000,00, a proposta se vincula principalmente à meta 2.1.7 da PAS 2026, referente à manutenção da UPA 24 horas, bem como à organização das linhas de cuidado para AVC, IAM e trauma, considerando a necessidade de qualificar a resposta assistencial inicial, a classificação de risco, a observação, a estabilização clínica, o encaminhamento regulado e a articulação com os demais pontos da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é fortalecer a capacidade operacional do serviço municipal de pronto atendimento 24 horas, assegurando maior oportunidade, segurança e continuidade assistencial aos u","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}