{"data":[{"id_proposta":76843,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13898131000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78590-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL RUA ALCEU ROSSI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR CENTRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106299,"nm_municipio_recebedor":"PARANAÍTA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paranaíta¿MT, com população estimada em cerca de 12 mil habitantes, apresenta características típicas de município de pequeno porte, com extensa área territorial, população dispersa e forte dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a baixa cobertura de planos privados.A rede municipal de saúde é composta por unidades básicas e um hospital municipal de pequeno porte, que funciona 24 horas e realiza atendimentos ambulatoriais, internações e cirurgias de baixa e média complexidade. Apesar disso, a capacidade instalada ainda é insuficiente para atender integralmente à demanda crescente por serviços especializados. Entre os principais problemas enfrentados, destacam-se a limitação de recursos humanos especializados, restrições estruturais e tecnológicas do hospital, além da necessidade frequente de encaminhamento de pacientes para outros municípios de referência. Essa situação gera aumento de custos com transporte sanitário, demora no atendimento e prejuízos à continuidade do cuidado. Observa-se ainda demanda reprimida para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, evidenciando filas de espera e necessidade de ampliação da oferta de serviços. O perfil epidemiológico local, marcado pela presença de doenças crônicas não transmissíveis associadas a condições sociais e ambientais, reforça a necessidade de maior resolutividade da rede de média complexidade. O público-alvo das ações compreende toda a população usuária do SUS, com atenção especial a grupos prioritários como idosos, gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas. O Hospital e Maternidade Alípio Cândido da Silva, inscrito no CNES sob o nº 2471663, figura como beneficiário da presente proposta, destacando-se por apresentar estrutura física adequada e corpo profissional compatível com a realização dos procedimentos propostos. A unidade dispõe de instalações organizadas, equipamentos essenciais e equipe técnica qualificada, o que permite a ampliação da oferta de serviços com segurança, qualidade e resolutividade. Com o aporte de recursos financeiros para a média complexidade, espera-se ampliar a capacidade de atendimento local, reduzir filas de espera, diminuir a necessidade de deslocamentos para outros municípios, qualificar a assistência e fortalecer o hospital municipal como unidade resolutiva. Dessa forma, os recursos financeiros são fundamentais para a  garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, promovendo maior integralidade e resolutividade à saúde no município, em consonância com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}