{"data":[{"id_proposta":76842,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11240344000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78280-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO TAVARES","ed_numero":"3310","ed_complemento":"BLOCO SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105622,"nm_municipio_recebedor":"MIRASSOL D'OESTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mirassol D' Oeste, situado na região Oeste de Mato Grosso, pertencente à microrregião do Vale do Jaurú, possui população estimada em 27.637 habitantes, conforme dados do IBGE (2025). Com uma área territorial de 1.076,4 km², apresenta desafios ambientais e geográficos que demandam esforços contínuos para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade. A presente proposta tem como objetivo assegurar a manutenção dos serviços de Atenção Especializada, garantindo a execução dos serviços prestados à população por meio do custeio de terceiros - pessoa jurídica. Essa medida é essencial para o fortalecimento da rede municipal de saúde, tendo em vista que a atenção especializada desempenha papel estratégico ao oferecer suporte diagnóstico e terapêutico a condições que ultrapassam a capacidade da atenção primária. Mirassol D' Oeste enfrenta dificuldades comuns a municípios de porte semelhante, especialmente no acesso a serviços de média e alta complexidade. Nesse cenário, a garantia de recursos é indispensável para: Assegurar consultas, exames e procedimentos especializados em tempo oportuno e com qualidade; Melhorar os indicadores de saúde da população; Promover a integralidade do cuidado, articulando a atenção primária com a atenção especializada. CNES: 7303165 - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS MIRASSOL D OESTE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}