{"data":[{"id_proposta":76839,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97538388000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78575-000","ed_logradouro":"RUA PIRAPORA","ed_numero":"183 W","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105101,"nm_municipio_recebedor":"JUARA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Juara, localizado no estado de Mato Grosso, apresenta características territoriais extensas e população distribuída entre área urbana e rural, o que impõe desafios significativos para a organização e oferta oportuna de serviços de saúde. Nesse contexto, o Hospital Municipal de Juara, CNES nº 2392704, configura-se como referência local para atendimento de média complexidade, desempenhando papel essencial na rede de atenção à saúde.A unidade hospitalar disponibiliza serviços fundamentais à população, incluindo apoio diagnóstico, reabilitação e assistência obstétrica e neonatal, sendo responsável pelo atendimento de demandas espontâneas e referenciadas, contribuindo diretamente para a redução de agravos, complicações e mortalidade, especialmente materno-infantil.Entretanto, o custeio desses serviços requer aporte financeiro contínuo, especialmente no que se refere à contratação de serviços de pessoa jurídica, essenciais para garantir a disponibilidade de serviços especializados, bem como à aquisição de materiais de consumo indispensáveis à manutenção da qualidade e resolutividade dos atendimentos prestados.Considerando o subfinanciamento histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) e o aumento da demanda por serviços hospitalares, torna-se imprescindível o fortalecimento do financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), de modo a assegurar a continuidade e ampliação da assistência ofertada pelo hospital.Dessa forma, a presente proposta de emenda parlamentar federal visa o incremento temporário do custeio MAC, com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços já ofertados, melhorar a qualidade do atendimento e assegurar maior acesso da população aos serviços de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.A alocação dos recursos permitirá ainda maior eficiência na gestão hospitalar, evitando a descontinuidade dos serviços e promovendo melhores desfechos clínicos para a população usuária, especialmente nos atendimentos relacionados ao diagnóstico, reabilitação e assistência obstétrica e neonatal.Assim, o pleito se justifica pela necessidade de fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo assistência digna, oportuna e de qualidade à população de Juara.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}