{"data":[{"id_proposta":76833,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14272559000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUTANGA","ed_cep":"78260-000","ed_logradouro":"RUA ARTHUR FRANCISCO XAVIER","ed_numero":"651","ed_complemento":"EDIF CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5101258,"nm_municipio_recebedor":"ARAPUTANGA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de trabalho visa o aporte de recursos para o Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Araputanga/MT, estruturando-se em dois eixos fundamentais para a rede de cuidados de Média e Alta Complexidade (MAC). A execução das ações objeto deste pleito dar-se-á de forma integrada entre o Hospital Municipal de Araputanga (CNES 8084807) e a Unidade Descentralizada de Reabilitação (CNES 2699516).No âmbito do Hospital Municipal (CNES 8084807), os recursos serão destinados à manutenção das Outras Ações da Média e Alta Complexidade (MAC). Esta unidade é o pilar da assistência hospitalar local, sendo responsável pelo suporte diagnóstico e terapêutico especializado, essencial para a redução da mortalidade e de sequelas decorrentes de agravos agudos. O investimento garantirá a operacionalidade dos serviços de urgência, emergência e internações, permitindo que o hospital cumpra seu papel de referência técnica e garanta assistência qualificada 24 horas por dia.Simultaneamente, a proposta fortalece a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com foco nas atividades da Unidade Descentralizada de Reabilitação de Araputanga (CNES 2699516), vinculada às diretrizes do Centro Especializado de Reabilitação (CER). Este eixo busca assegurar o acesso a terapias multidisciplinares de reabilitação física e intelectual, promovendo a autonomia e a inclusão social dos usuários através de um atendimento humanizado e especializado no próprio município.Para a viabilização dessas metas em ambas as unidades, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo (339030): Aquisição de insumos hospitalares de alto giro (oxigênio, medicamentos emergenciais e materiais de sutura/imobilização) para o hospital, além de materiais específicos para cinesioterapia e suporte ortopédico para a unidade de reabilitação.Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039): Destinado à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos essenciais (monitores, ventiladores mecânicos e aparelhos de fisioterapia), contratação de serviços laboratoriais e de imagem, e suporte de serviços médicos especializados necessários para garantir a resolutividade da assistência especializada.Em suma, o aporte financeiro estratégico nestas unidades permitirá que a gestão municipal de Araputanga otimize o fluxo de regulação e garanta que o cidadão encontre assistência qualificada, tanto em momentos de crise aguda quanto em processos contínuos de reabilitação, consolidando a eficiência da rede de saúde local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}