{"data":[{"id_proposta":76832,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11241006000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78580-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUDOVICO DA RIVA NETO","ed_numero":"1988","ed_complemento":"LOTE AC-23","ed_bairro":"CANTEIRO CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5100250,"nm_municipio_recebedor":"ALTA FLORESTA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Alta Floresta é um município brasileiro do norte do estado de Mato Grosso, faz parte da Macrorregião Norte e está vinculado a região Alto Tapajós, sendo Alta Floresta o município sede da região de saúde. Segundo o Censo (IBGE) a estimativa de 2024 referente a população é de 61 291 habitantes.  Alta Floresta possui em sua rede assistencial Laboratório Municipal, Ambulatório Atenção Esp. Regionalizado Em Hanseníase AAER, Ambulatório de Atenção Secundaria, Central De Regulação Alta Floresta, Central Municipal De Rede De Frio Alta Floresta, CAPS, Centro de Reabilitação Alta Floresta- CER, CTASAE, Farmácia Básica, CAF, 17 ESF,14 ESB, UPA 24 h. Caracteriza-se como município de médio porte, com uma composição demográfica do município demonstrando predomínio de população em idade economicamente ativa, presença significativa de crianças e adolescentes, além de crescimento gradual do contingente de idosos, refletindo a transição demográfica observada em nível nacional. Esse cenário impõe desafios importantes à organização da Rede de Atenção à Saúde, que deve atuar de forma preventiva, longitudinal e coordenar o cuidado dispensado à população. Os recursos que trata a presente proposta serão destinados, prioritariamente ao pagamento de Pessoal e Encargos sociais. Nesse contexto, a sustentabilidade das equipes de Atenção à Saúde constitui fator essencial para a garantia do acesso, da continuidade do cuidado e do alcance dos indicadores assistenciais pactuados. O município enfrenta desafios relacionados à manutenção e fixação de profissionais de saúde, o que reforça a necessidade de aporte financeiro para assegurar a regularidade e qualidade dos serviços ofertados à população.A presente solicitação de recursos financeiros, nos termos da Portaria nº 10.352/2026, referente às emendas de bancada, tem como finalidade o custeio de despesas com pessoal, no caso desta proposta, os profissionais que atuam na atenção especializada, em conformidade com o disposto no Art. 40-B e seus incisos, que autorizam a aplicação de recursos para pagamento de profissionais vinculados às ações e serviços públicos de saúde.Os recursos relacionados ao custeio de outras Ações de Média Complexidade, serão destinados para pagamento de remuneração de profissionais que atuam na Atenção especializada, CNES- 6410308- AMBULATORIO DE ATENCAO SECUNDARIA, bem como os profissionais que atuam na reabilitação CNES- 2471515 - CENTRO DE REABILITACAO ALTA FLORESTA- CER e ainda os especialistas que atuam no ambulatório de hanseníase CNES- 7507267 AMBULATORIO ATENCAO ESPEC REGIONALIZADO EM HANSENIASE AAER e demais serviços que são essenciais ao funcionamento da média complexidade, assegurando a continuidade e a qualidade das ações assistenciais. Destaca-se que a aplicação dos recursos está em plena consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contemplando ações prioritárias de manutenção e ampliação da atenção especializada. Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, vedada sua utilização para investimentos, garantindo conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 10.352/2026.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção à Saúde no município de Alta Floresta, assegurando a manutenção das equipes, o cumprimento das metas pactuadas e a oferta de serviços de saúde contínuos, resolutivos e de qualidade à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}