{"data":[{"id_proposta":76830,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13659627000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE","ed_cep":"79490-000","ed_logradouro":"RUA MARTIMIANO ALVES DIAS","ed_numero":"1211","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007695,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GABRIEL DO OESTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Gabriel do Oeste/MS, integrante da microrregião de Coxim, possui população estimada em 30 mil habitantes,dos quais mais de 80% são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS). O crescimento populacional, a transiçãodemográfica e o aumento da incidência de doenças crônicas e mentais têm gerado maior demanda por serviços de média e altacomplexidade. O município dispõe de estrutura hospitalar própria, o Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira, referêncialocal para urgência, emergência e internações clínicas ecirúrgicas, com as seguintes instalações: 02 salas cirúrgicas, 01 sala de Pré-parto, Parto e Pós parto , 3 leitos de ortopedia/traumatologia, 03 leitos de cirurgia geral, 1 leito de cardiologia, 20 leitos de clínica geral, 5 leitos obstétricos, 4 leitos de pediatriaclínica 1 leito de psiquiatria totalizando 41 leitos para atendimento 100% SUS. A nível ambulatorial dispõe de um Centro deEspecialidades Médicas, e Casa Rosa que atendem as especialidades cardiologia, ginecologia, obstetrícia, ortopedia, oftalmologia,pediatria entre outras.No entanto, o financiamento atual da Média e Alta Complexidade (MAC) é insuficiente para suprir a demanda crescente e manter aqualidade dos serviços prestados. O percentual de gasto municipal com saúde supera o mínimo constitucional de 15%,evidenciando o esforço da gestão em garantir acesso integral e universal aos serviços. Contudo, o aumento dos custos cominsumos, exames laboratoriais e de imagem, transporte de pacientes, e serviços médicos especializados contratados de terceiros(pessoa jurídica), pressiona o orçamento municipal, comprometendo a sustentabilidade do sistema. Atualmente, observam-se filasde espera para consultas e procedimentos em especialidades como cardiologia, ortopedia, ginecologia oftalmologia, psiquiatria eexames de imagem. Além disso, há ociosidade parcial de equipamentos e estrutura física por limitações de custeio e disponibilidadeprofissional, dificultando o atendimento pleno das necessidades locais. O incremento temporário ao custeio da Média e AltaComplexidade (MAC) possibilitará: Reduzir filas e ampliar o número de atendimentos especializados; Contratar serviços de apoiodiagnóstico e terapêutico (pessoa jurídica) para suprir a demanda reprimida; Manter a regularidade dos atendimentos hospitalares eambulatoriais; Garantir a integralidade e continuidade do cuidado, fortalecendo a rede assistencial. Com isso, o município pretendeampliar o acesso da população aos serviços especializados, aumentar a resolutividade da atenção, reduzir encaminhamentos paraoutros municípios e qualificar a assistência à saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS.PÚBLICO-ALVO Populaçãoresidente e usuária do SUS no município de São Gabriel do Oeste/MS, especialmente pessoas com condições crônicas,necessidades de reabilitação, demandas diagnósticas e cirúrgicas eletivas.RESULTADOS ESPERADOS Aumento do volume de atendimentos e procedimentos ambulatórias de média complexidade;Redução de filas de espera para consultas especializadas e exames; Melhoria na capacidade resolutiva da rede municipal; com implantação de sistema de regulação ambulatorial através da plataforma SISREGQualificação e continuidade da assistência ambulatorial e hospitalar; Satisfação dos usuários e fortalecimento da rede de atenção àsaúde.Informamos que estamos pleiteando a ampliação dos serviços da Unidade CNES 6452116 (Centro de Especialidades Médicas) e Central de Regulação Ambulatorial CNES 8176116Encaminhamos as adequações solicitadas: O Município de São Gabriel do Oeste/MS, integrante da microrregião de Coxim, possui população estimada em 30 mil habitantes, dos quais mais de 80% são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS). O crescimento populacional, a transição demográfica e o aumento da incidência de doenças crônicas e mentais têm gerado maior demanda por serviços de média e alta complexidade. O município dispõe de estrutura hospital","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}