{"data":[{"id_proposta":76828,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10711980000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA","ed_cep":"79750-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL RUA ELIZABETH ROBIANO","ed_numero":"1171","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006200,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ANDRADINA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem por finalidade o fortalecimento do custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Nova Andradina/MS, mediante incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência ofertada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A proposta encontra-se em consonância com o PMS e PAS vigente, aprovadas pelo CMS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso à Atenção Especializada, fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), qualificação da assistência multiprofissional e garantia da continuidade dos serviços especializados.Os recursos serão destinados às seguintes ações:¿\tOutras Ações da Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 1.300.000,00; ¿\tSaúde Mental ¿ CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), no valor de R$ 674.387,00. O município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados de média complexidade e assistência em saúde mental, especialmente em razão do aumento de doenças crônicas, transtornos mentais, sofrimento psíquico e demais condições que exigem acompanhamento contínuo, multiprofissional e especializado. No âmbito da Média Complexidade, os recursos contribuirão para a manutenção da assistência ambulatorial especializada, fortalecimento das equipes assistenciais e continuidade dos serviços ofertados pela rede municipal sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde. No que se refere à Saúde Mental, destaca-se a importância estratégica do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na oferta de atendimento humanizado, territorializado e multiprofissional aos usuários com transtornos mentais severos e persistentes, bem como pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, promovendo cuidado em liberdade, reinserção social e redução de internações psiquiátricas.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio e manutenção dos serviços já existentes e em funcionamento no município, observadas as seguintes naturezas de despesa:¿\t310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais; ¿\t339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos possibilitará garantir a manutenção das equipes multiprofissionais; a continuidade dos serviços especializados, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, ampliando o acesso aos atendimentos especializados, garantindo a redução de filas e tempo de espera, melhorando a qualidade assistencial prestada aos usuários do SUS. Ressalta-se que a presente proposta não possui destinação para financiamento de Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU), Rede de Urgência e Emergência (RUE) ou serviços hospitalares habilitados em urgência e emergência, tratando-se exclusivamente de incremento de custeio destinado às ações de Média Complexidade e Saúde Mental sob gestão municipal.Dessa forma, a proposta demonstra compatibilidade com os instrumentos de planejamento e gestão do SUS municipal, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Especializada e da Rede de Atenção Psicossocial no município de Nova Andradina/MS._____________________________________________________Em atenção a diligência apresentada, o recurso objeto da presente proposta serão destinados ao fortalecimento e manutenção dos serviços especializados executados pelos seguintes estabelecimentos de saúde sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Andradina/MS, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, os quais possuem estrutura física, operacional e equipes multiprofissionais compatíveis com a execução das ações e serviços propostos:\t¿ Centro de Especialidades Médicas de Nova Andradina ¿ CNES nº 2371316;\t¿ Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS ¿ CNES nº 3220117;\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1974387.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}