{"data":[{"id_proposta":76827,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10711980000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA","ed_cep":"79750-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL RUA ELIZABETH ROBIANO","ed_numero":"1171","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006200,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ANDRADINA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), com foco na ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução da sobrecarga da rede assistencial.No exercício de 2025, registraram-se 3.606 internações hospitalares no município, das quais 3.086 ocorreram em caráter de urgência, evidenciando um cenário de elevada demanda reprimida e pressão contínua sobre os serviços hospitalares e de pronto atendimento. Esse perfil assistencial demonstra fragilidades no acesso oportuno aos serviços especializados e à resolutividade da atenção à saúde, impactando diretamente na qualidade do cuidado prestado à população.Diante desse contexto, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros para o custeio da Média e Alta Complexidade, com vistas à ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e suporte hospitalar, contribuindo para a redução de internações evitáveis e melhoria do fluxo assistencial.Os recursos provenientes desta emenda serão aplicados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, viabilizando a contratação complementar de serviços essenciais à rede, conforme as demandas identificadas, promovendo maior resolutividade, agilidade no atendimento e diminuição do tempo de espera dos usuários.Dessa forma, a presente iniciativa visa suprir lacunas assistenciais existentes, fortalecer a rede de atenção à saúde e garantir atendimento oportuno, eficiente e de qualidade à população usuária do SUS._________________________________________________________________Visando atender as diligências apresentadas:A presente proposta beneficiará diretamente o(s) seguinte(s) estabelecimento(s) de saúde integrante(s) da rede SUS municipal:¿\tHospital Regional de Nova Andradina ¿ CNES nº 2371243¿\tCentro de Especialidades Médicas Tiyokaio Oshiro ¿ CNES n¿ 2371316Dessa forma, a iniciativa visa suprir lacunas assistenciais existentes, fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, otimizar o acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade e garantir atendimento oportuno, integral e de qualidade à população usuária do SUS, por meio de consultas especializadas do tipo: ortopedia, otorrinolaringologia, ginecologia, neurologia; cujo atendimento estes são prestados de forma terceirizada, por meio de processo licitatório, uma vez que não dispomos de tais especialidades em quadro de pessoal efetivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}