{"data":[{"id_proposta":76826,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11221619000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79950-000","ed_logradouro":"PRAÇA EUCLIDES ANTONIO FABRIS","ed_numero":"343","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005707,"nm_municipio_recebedor":"NAVIRAÍ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Naviraí/MS configura-se como polo regional de saúde, sendo sede de microrregião e referência assistencial para os municípios de Eldorado, Itaquiraí, Iguatemi, Juti, Japorã e Mundo Novo, atendendo a uma população referenciada superior a 150.000 habitantes, conforme pactuação interfederativa.No contexto atual, observa-se elevada demanda por atendimentos de média e alta complexidade, resultando em sobrecarga da rede municipal e na recorrente necessidade de encaminhamento de pacientes para outros centros de referência. Tal cenário impacta diretamente na ampliação do tempo de espera para atendimento, além de gerar custos adicionais ao erário com transporte e logística de pacientes.Diante disso, a presente proposta visa à aplicação de recursos no custeio de serviços médicos especializados, por meio de contratação de pessoa jurídica, para a realização de procedimentos clínicos no Hospital Municipal (CNES 2710498). A iniciativa tem como objetivo principal ações no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada,denominado - Programa Tem Mais Especialistas - PMAE- (Ações para a redução de filas, comênfase em cirurgias);  a redução das filas de espera, a ampliação da resolutividade local e a melhoria do acesso aos serviços de saúde, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Ressalta-se que a proposta encontra-se em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), estando alinhada ao planejamento estratégico do município e às necessidades identificadas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}