{"data":[{"id_proposta":76821,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13896863000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS","ed_cep":"79839-600","ed_logradouro":"RUA CORONEL PONCIANO","ed_numero":"900","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE DOS JEQUITIBAS","cd_ibge_recebedor":5003702,"nm_municipio_recebedor":"DOURADOS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Dourados/MS, em gestão plena do SUS, é referência para 33 municípios da macrorregião Cone Sul, abrangendo população estimada de 656.738 habitantes, além de 264.017 residentes. Tal configuração impõe elevada pressão assistencial, justificando o pleito, quanto à necessidade de sustentabilidade e continuidade dos serviços. A presente proposta fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, art. 8º, §1º, incisos I, II, III e IV, e nas atualizações da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, atendendo aos critérios de elegibilidade, priorização e monitoramento, com foco no desempenho assistencial, cumprimento de metas e redução de iniquidades. O objeto consiste no pleito de recursos de incremento temporário de custeio destinado à manutenção, ampliação e qualificação das ações e serviços de Atenção Especializada com foco na:Rede Alyne (Atenção ao Pré-Natal de Alto Risco);Rede de Urgência e Emergência (SAMU 192);Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa);Política Nacional de Saúde do Trabalhador (CEREST Regional).A proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da RAS em território de elevada complexidade assistencial, caracterizado por:Presença da maior reserva indígena urbana do país;Elevada demanda por serviços especializados e de urgência;Iniquidades no acesso à atenção materno-infantil.Indicadores críticos:7.754 nascidos vivos (2023);8.531 gestantes estimadas, sendo 1.287 de alto risco;52 óbitos infantis, com 21 no período neonatal precoce.A rede instalada (SAMU, CAM, EMAD/EMAP, CEREST) apresenta alta relevância regional e elevado custo operacional, impactando diretamente a participação da receita própria aplicada em saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/2012.O pleito está alinhado às diretrizes do SUS, PNAES, Rede Alyne, RUE e Atenção Domiciliar, visando equidade, integralidade e redução de desfechos evitáveis. Visando garantir a sustentabilidade e a qualificação da Rede de Atenção à Saúde de Dourados/MS, ampliando o acesso, a resolutividade e a segurança assistencial. Com o objetivo de:Ampliar o acesso ao pré-natal de alto risco;Reduzir morbimortalidade materna e infantil;Manter e qualificar o atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU 192);Fortalecer a atenção domiciliar;Ampliar as ações regionais do CEREST.Os objetivos acima serão alcançados através das ações e metas abaixo descritas:Rede Alyne -Pré-Natal de Alto Risco - CAM Centro de Atendimento a Mulher ENF ANA MARIA (CNES 2710781)Meta: Ampliar em 20% o acesso ao pré-natal especializado.Ações:Ampliação da oferta de consultas médicas;Manutenção da oferta de exames de ultrassonografia no acompanhamento pré-natal (transvaginal, morfológica, obstétrica e Doppler de fluxo obstétrico);Qualificação do Ambulatório de Gestação e Pré-Natal de Alto Risco do CAM Centro de Atendimento a Mulher ENF ANA MARIA (CNES 2710781);Organização de fluxo regulado.Indicadores:Nº de gestantes de alto risco acompanhadas;Tempo médio de espera para consulta especializada;Taxa de mortalidade neonatal precoce.Saúde do Trabalhador CEREST Regional (CNES 3734331)Meta: Ampliar em 15% as ações regionais de vigilância em saúde do trabalhador.Ações:Custeio de diárias e deslocamentos;Capacitações técnicas;Apoio matricial aos municípios.Indicadores:Nº de ações de vigilância realizadas;Nº de municípios apoiados;Nº de notificações qualificadas.Urgência e Emergência SAMU 192 (CNES 5830591) - Central de Regulação de Urgências(CNES 6968678) ¿ Unidade de Suporte Avançado de Vida ALFA(CNES 6968694)- Unidade de Suporte Básico de Vida  BRAVO 01(CNES 6968708) ¿ Unidade de Suporte Básico de Vida BRAVO 02(CNES 7160623) ¿ Moto de Intervenção Rápida SAMU 192(CNES 9395695) - Moto de Intervenção Rápida SAMU 192 Moto 02Meta: Reduzir em 10% o tempo-resposta médio.Ações:Manutenção de frota e equipamentos;Combustível e lubrificantes;Aquisição de insumos médico e de enfermagem;Custeio operacional (água, energia, telefone, internet, sistema de radiocomunicação);E","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}