{"data":[{"id_proposta":76820,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13896863000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS","ed_cep":"79839-600","ed_logradouro":"RUA CORONEL PONCIANO","ed_numero":"900","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE DOS JEQUITIBAS","cd_ibge_recebedor":5003702,"nm_municipio_recebedor":"DOURADOS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Dourados/MS, em gestão plena do SUS, é referência para 33 municípios da macrorregião Cone Sul, abrangendo população estimada de 656.738 habitantes, além de 264.017 residentes. Tal configuração impõe elevada pressão assistencial, justificando o pleito, quanto à necessidade de sustentabilidade e continuidade dos serviços.A presente proposta fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, art. 8º, §1º, incisos I, II, III e IV, e nas atualizações da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, atendendo aos critérios de elegibilidade, priorização e monitoramento, com foco no desempenho assistencial, cumprimento de metas e redução de iniquidades. O objeto consiste no pleito de recursos de incremento temporário de custeio destinado à manutenção, ampliação e qualificação das ações e serviços de Atenção Especializada em Oncologia, no âmbito da UNACON do Hospital CASSEMS Dourados (CNES 6201059) habilitada pela Portaria SAES/MS nº 688/2023, assegurando a continuidade da oferta de serviços de Média e Alta Complexidade na Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco no cumprimento de metas assistenciais e melhoria de indicadores de acesso, produção e qualidade.Em consonância com o inciso II, a UNACON regional reduz vazios assistenciais e deslocamentos, ampliando o acesso e promovendo equidade, assegurando a continuidade assistencial e a oferta de serviços oncológicos de Média e Alta Complexidade, com ganho incremental mensurável de produção e melhoria do tempo oportuno ao tratamento.Espera-se com a obtenção dos recursos pleiteados:1) Ampliar a capacidade de diagnóstico precoce;2) Reduzir o tempo entre diagnóstico e início do tratamento;3) Garantir a oferta de quimioterapia ambulatorial;4) Garantir continuidade terapêutica sem desassistência;5) Qualificar o cuidado multiprofissional e a segurança do paciente.No âmbito do inciso III, a produção assistencial demonstra capacidade instalada e aderência às metas: em 2024, foram realizados 3.264 exames (subgrupo 0203), 550 procedimentos (subgrupo 0208) e 8.884 quimioterapias (subgrupo 0304), conforme DATASUS.Pretende-se com essas ações o alcance das seguintes metas:a) Ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica (subgrupo 0201): 4.000 exames;b) Ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica (subgrupo 0203): 4.000 exames;c) Ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica (subgrupo 0204): 800 exames;d) Ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica (subgrupo 0206): 1.200 exames;e) Ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica (subgrupo 0206 + 04.17.01.006-0 - SEDAÇÃO): 200 exames;f) Ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica (subgrupo 0207): 2.000 exames;g) Ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica (subgrupo 0207 + 04.17.01.006-0 - SEDAÇÃO): 150 exames;h) Ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica (subgrupo 0208): 600 exames;i) Ampliar a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica (subgrupo 0209): 3.400 exames;Nos termos do inciso IV, os recursos serão destinados ao pagamento de produção que exceda o teto contratual, à qualificação da assistência, contemplando: manutenção de apoio diagnóstico especializado (LAPAC: CNES 3137503; MEDI NUCLEAR DOURADOS :CNES 3759067), aquisição de  medicamentos quimioterápicos restritos àqueles padronizados pela CONITEC, conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) vigentes do Ministério da Saúde. Aquisição de insumos e materiais contemplando tanto o preparo quanto a administração/infusão dos medicamentos quimioterápicos e, custeio de equipe multiprofissional, assegurando integralidade, segurança e continuidade terapêutica.O monitoramento e avaliação se darão através de:Monitoramento mensal da produção (SIA/SUS);Avaliação quadrimestral de metas e indicadores;Relatórios de desempenho vinculados ao cumprimento das metas pactuadas;Acompanhamento de indicadores-chave: produção, tempo de espera, cobertura","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5857307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}