{"data":[{"id_proposta":76813,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03517102000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESPECIAL DE SAUDE","ed_cep":"79031-350","ed_logradouro":"AVENIDA POETA MANOEL DE BARROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"BLOCO 07","ed_bairro":"PARQUE DOS PODERES","cd_ibge_recebedor":5002704,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO GRANDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atendendo ao previsto no PES/2024-2027 DIRETRIZ 5: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FORTE NA GESTÃO DO SUS E NA GOVERNANÇA PÚBLICAOBJETIVO 5.5 : Fortalecer a gestão e a governança do SUSMETA 5.5.4: Apoiar e integrar 100% das ações e os serviços de saúde em âmbito municipal, estadual e regional, promovendo atenção à saúde com qualidade e resolubilidade no acessoConsiderando a necessidade de indicação do recurso para duas ações diversas, essas que tem DIRETRIZ - OBJETIVO - META específicos, foi necessário na ação de cadastro (onde só aceita uma opção) a indicação de uma DIRETRIZ mais generalista, todavia foram indicadas as diretrizes específicas, conforme a indicação do recurso.Especificamente na ação da REDE HEMOSULDiretriz 4 Regionalização da SaúdeObjetivo 4.4: Promover o reconhecimento do Hemosul como referência na gestão do sangue e serviços de HemoterapiaMeta 4.4.1 Atender 95% da demanda de hemocomponentes, assistência hemoterápica e hematológica à populaçãoAção Programada 1 REDE HEMOSUL Manter as ações de fornecimento de sangue e hemocomponentes em quantidade suficiente para atender à demanda, com qualidade em todo seu processoA presente solicitação de destinação de recursos por meio de emenda parlamentar tem por finalidade assegurar a continuidade e o fortalecimento das ações de Alta Complexidade em Hemoterapia, no âmbito da Rede Hemosul do Estado de Mato Grosso do Sul, com foco no custeio de material de consumo (ND 339030), indispensável à manutenção da assistência hemoterápica.A Rede Hemosul constitui componente estratégico da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela execução integral do ciclo do sangue, que compreende a captação de doadores, coleta, processamento, testagem laboratorial, controle de qualidade, armazenamento e distribuição de hemocomponentes, garantindo suporte transfusional a toda a rede hospitalar pública e complementar do Estado. Trata-se de atividade essencial, contínua e de alta complexidade, diretamente vinculada à sustentação de atendimentos de urgência e emergência, procedimentos cirúrgicos, tratamentos oncológicos e terapias hematológicas.A presente demanda encontra-se plenamente alinhada ao planejamento estadual de saúde, conforme o seguinte encadeamento lógico:Justifica-se a solicitação de CUSTEIO para atender os Serviços das Unidades de Saúde próprias do Estado de Mato Grosso do Sul, todas sob gestão estadual, a fim de atender suas diferentes ações de saúde.UNIDADE HEMOSUL COORDENADOR ¿ CNES 2612089, no município de Campo GrandeNesse contexto, observa-se que a efetivação da diretriz estratégica depende diretamente da execução da ação programada, a qual, por sua natureza, exige a disponibilização contínua de insumos críticos classificados como material de consumo, tais como bolsas de coleta, reagentes laboratoriais, kits diagnósticos, materiais para controle de qualidade e demais itens indispensáveis à operacionalização dos serviços hemoterápicos.Ressalta-se que a despesa classificada como ND 339030 ¿ material de consumo constitui elemento essencial para viabilizar a execução da política pública, uma vez que a manutenção da cadeia produtiva do sangue é altamente dependente do fornecimento contínuo desses insumos. A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a produção, o controle de qualidade e a liberação segura de hemocomponentes, impactando de forma crítica a assistência hospitalar em todo o Estado.Adicionalmente, a obrigatoriedade de realização de testes laboratoriais, validações de processos, controle de qualidade e rastreabilidade encontra respaldo na RDC ANVISA nº 34/2014 e na Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde, que estabelecem requisitos técnicos rigorosos para o funcionamento dos serviços de hemoterapia, reforçando a necessidade de financiamento contínuo para aquisição de insumos.Acrescenta-se, ainda, que a hemoterapia integra o conjunto de serviços essenciais e insubstituíveis da assistência à saúde, não havendo al","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":342923.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}