{"data":[{"id_proposta":76807,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11291694000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79570-000","ed_logradouro":"RUA LAUDELINO DE MELLO","ed_numero":"1483","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001003,"nm_municipio_recebedor":"APARECIDA DO TABOADO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Aparecida do Taboado/MS apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, em razão do perfil epidemiológico da população, do envelhecimento progressivo e da necessidade de ampliação do acesso a serviços de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, o presente pleito tem como objetivo garantir o custeio de serviços especializados ofertados no Centro de Especialidades (CNES 6738001), por meio de credenciamento de pessoas jurídicas (CNPJ), contemplando atualmente 13 especialidades médicas, entre as quais destacam-se: psiquiatria, dermatologia, ortopedia, cardiologia, gastroenterologia e neurologia. Esses atendimentos são essenciais para a resolutividade da rede municipal, reduzindo filas de espera, evitando deslocamentos para outros municípios e assegurando diagnóstico e tratamento oportuno à população.Além disso, parte do recurso será destinada ao custeio de materiais de consumo para o CAPS Tipo I ¿ Tião Lapa (CNES 6258360), equipamento fundamental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo cuidado contínuo de usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.Os materiais de consumo a serem adquiridos são indispensáveis para o funcionamento adequado do serviço e incluem, exemplificativamente:Materiais de expediente: papel sulfite, canetas, pastas, prontuários, impressos;Materiais de higiene e limpeza: álcool 70%, papel toalha, sabonete líquido, desinfetantes;Materiais para atividades terapêuticas: tintas, pincéis, lápis de cor, papel para artesanato, jogos educativos;Materiais de uso clínico: luvas de procedimento, máscaras, toucas descartáveis, aventais;Insumos para oficinas e reabilitação psicossocial: materiais para artesanato, costura e atividades ocupacionais;Gêneros alimentícios para oficinas terapêuticas e acolhimento dos usuários.O aporte financeiro solicitado contribuirá diretamente para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados, fortalecendo a rede de atenção à saúde, ampliando o acesso da população e garantindo maior eficiência e integralidade no cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}