{"data":[{"id_proposta":76806,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11332999000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO","ed_cep":"79210-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL MURTINHO","ed_numero":"1667","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000708,"nm_municipio_recebedor":"ANASTÁCIO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) vigente e à Programação Anual de Saúde (PAS), que são os instrumentos norteadores da gestão local. Ao implementar as ações, o município avança no cumprimento do Objetivo de atender 100% os usuários, contribuindo diretamente para que a reduzir em 20% as internações por causas evitáveis) seja atingida conforme o cronograma anualizado. A execução financeira e física descrita no Plano de Trabalho é o meio necessário para operacionalizar as intenções expressas no PAS. Muitas diretrizes locais focam no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo programas de saúde da família e imunização, sendo prioridade para nossos atendimentos. O município de Anastácio/MS conta população 24.107 habitantes (IBGE 2022) e possui rede de APS com 9 unidades de saúde com 100% abrangência de sua população, Centro de Especialidades Médicas, telemedicina, CEAME TEA, Laboratório Municipal, SAD e SAE.A emenda de custeio será destinada ao fortalecer o custeio das ações da média e alta complexidade no CNES 2376040, assegurando a manutenção e continuidade dos atendimentos ambulatoriais ofertados à população de Anastácio/MS. Os recursos serão aplicados em despesas correntes indispensáveis para a manutenção dos serviços ambulatoriais, tais como: aquisição de insumos, manutenção de equipamentos e apoio às unidades de saúde que compõem a rede SUS local. Essa medida é essencial para assegurar a continuidade, qualidade dos atendimentos, reduzir filas de procedimentos, ampliar a oferta de serviços à população, melhorar a resolutividade do sistema e garantir maior qualidade nos serviços prestados","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}