{"data":[{"id_proposta":76803,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12457838000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36570-001","ed_logradouro":"AVENIDA P H ROLFS","ed_numero":"81","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171303,"nm_municipio_recebedor":"VIÇOSA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Prezados,O Fundo Municipal de Saúde de Viçosa, por meio deste, vem apresentar justificativa quanto à aplicação do recurso destinado ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, conforme detalhamento abaixo:Programa: Ações e Serviços ¿ Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos, no valor de R$ 140.000,00;Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial ¿ OCI em Cardiologia, no valor de R$ 60.000,00;Natureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.Informamos que o montante total de R$ 200.000,00 será destinado ao custeio de consultas especializadas e realização de exames, visando ampliar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade no município.A presente destinação se faz necessária em razão da elevada demanda reprimida existente na rede municipal de saúde, especialmente para atendimentos especializados e exames complementares, situação que impacta diretamente o tempo de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Destaca-se que o município vem enfrentando aumento significativo na procura por atendimentos especializados, sobretudo na área de cardiologia e demais procedimentos ambulatoriais, tornando imprescindível a ampliação da oferta desses serviços, com o objetivo de garantir maior resolutividade, continuidade do cuidado e melhoria na assistência prestada à população.Esclarecemos ainda que os exames serão realizados mediante contratos firmados com laboratórios especializados credenciados/contratualizados pelo município, enquanto as consultas especializadas serão executadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa ¿ CISMIV, inscrito no CNES nº 2128047, devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ SCNES.Dessa forma, a utilização do recurso para contratação de serviços especializados por pessoa jurídica permitirá maior agilidade nos atendimentos, redução das filas de espera e fortalecimento da rede de Atenção Especializada à Saúde no município.Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.Atenciosamente,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}