{"data":[{"id_proposta":76798,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES - 2794667O Município de Três Corações/MG enfrenta demanda crescente por atendimentos especializados, com necessidade de ampliação da oferta de consultas no âmbito da Média Complexidade, especialmente no Centro de Especialidades Médicas. Tal cenário tem gerado aumento na demanda reprimida e impacto direto no tempo de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta de emenda parlamentar de comissão, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destina-se ao custeio de despesas com pessoal, com o objetivo de fortalecer a Atenção Especializada, por meio da ampliação da capacidade de atendimento ambulatorial no Centro de Especialidades Médicas.O investimento permitirá a contratação e/ou complementação de carga horária de profissionais especializados, ampliando a oferta de consultas em diversas especialidades médicas, promovendo maior resolutividade assistencial e redução das filas de espera. Ademais, contribuirá para a melhoria do acesso oportuno aos serviços especializados, evitando agravamento de quadros clínicos e reduzindo encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à regionalização, integralidade do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde, fortalecendo a capacidade instalada do município e qualificando a assistência prestada à população.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá de maneira efetiva para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços especializados e otimização dos fluxos assistenciais no âmbito da Média Complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}