{"data":[{"id_proposta":76797,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CER IV -  JEFERSON XIMENES FILHO - CNES: 6410227O município de Três Corações apresenta crescente demanda por serviços especializados no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente no que se refere à atenção à saúde da pessoa com deficiência. Nesse contexto, destaca-se a relevância estratégica do Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER IV, serviço habilitado para atendimento integral nas modalidades física, auditiva, visual e intelectual, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O CER IV constitui referência regional, atendendo não apenas a população local, mas também usuários de municípios circunvizinhos, o que amplia significativamente a demanda assistencial e a necessidade de manutenção de equipe multiprofissional qualificada. A complexidade dos atendimentos requer a atuação contínua de profissionais especializados, tais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, médicos especialistas, entre outros, garantindo cuidado integral, longitudinal e resolutivo.Dessa forma, a presente proposta de emenda de comissão, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destina-se ao incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), com foco específico no custeio de pessoal do CER IV. Tal aporte financeiro é fundamental para assegurar a sustentabilidade do serviço, evitar desassistência, reduzir filas de espera e qualificar o atendimento ofertado à população.Ressalta-se que o custeio de recursos humanos representa parcela significativa das despesas operacionais do serviço, sendo essencial para a manutenção da capacidade instalada e ampliação do acesso. A insuficiência de financiamento regular compromete diretamente a continuidade das ações e a efetividade das políticas públicas voltadas à reabilitação.Portanto, o investimento proposto alinha-se às diretrizes do SUS, promovendo equidade, integralidade e ampliação do acesso aos serviços especializados, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}