{"data":[{"id_proposta":76789,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13530438000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA","ed_cep":"36180-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL SOARES","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155801,"nm_municipio_recebedor":"RIO POMBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETOO presente Plano de Trabalho tem como objeto o custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco na ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade, redução de filas de espera e fortalecimento da rede assistencial do SUS no município.Os recursos serão destinados ao financiamento de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos de média complexidade, serviços prestados por consórcio público de saúde (SIMSAÚDE CNES 7339879), contratação de serviços médicos especializados via credenciamento e apoio à estrutura de pessoal necessária para execução das ações.As ações contemplam especialmente:- Outras ações da Média e Alta Complexidade- OCI em Oftalmologia (consultas e exames)- Cirurgias oftalmológicas de média complexidade- OCI em Ortopedia (consultas e exames)JUSTIFICATIVAO município apresenta demanda crescente por serviços especializados, especialmente nas áreas de oftalmologia, ortopedia e exames diagnósticos, refletida nas filas de espera registradas na Secretaria Municipal de Saúde.A oferta desses serviços no SUS é regionalizada e insuficiente frente à demanda, exigindo a contratação complementar por meio de consórcio, credenciamentos e serviços terceirizados.O recurso da emenda parlamentar permitirá:- Reduzir filas de consultas, exames e cirurgias- Ampliar o acesso a especialistas- Evitar agravamento de doenças por demora no diagnóstico- Melhorar a qualidade de vida da população- Diminuir deslocamentos e tempo de espera para tratamentoA proposta está alinhada às diretrizes do SUS e ao Plano Municipal de Saúde, fortalecendo a Rede de Atenção Especializada.DESCRIÇÃO DAS METASMETA 1 ¿ Ampliar o acesso à média complexidadeRealizar consultas, exames diagnósticos e procedimentos especializados conforme a demanda da população.Resultados esperadosRedução do tempo de esperaAmpliação da oferta assistencialMelhoria do diagnóstico precoceMETA 2 ¿ Fortalecer a assistência em Oftalmologia (Programa Agora Tem Especialistas)Realizar:- Consultas oftalmológicas- Exames diagnósticos (mapeamento de retina, tonometria, campimetria, etc.)- Avaliações pré e pós-operatórias- Cirurgias oftalmológicas (ex: catarata)Resultados esperadosRedução da fila de oftalmologiaPrevenção de perda visual e cegueira evitávelMETA 3 ¿ Ampliar o acesso à OrtopediaRealizar:- Consultas ortopédicas- Exames complementares- Encaminhamentos para procedimentos quando necessárioResultados esperadosRedução da fila ortopédicaDiminuição de dor crônica e incapacidade funcionalMETA 4 ¿ Garantir continuidade dos serviços via consórcio e serviços terceirizadosManter a oferta regionalizada de:- Consultas especializadas- Exames de imagem e laboratoriais- Procedimentos diagnósticos e terapêuticosCONSIDERAÇÕES FINAISO investimento proposto permitirá ampliar significativamente a oferta de serviços especializados, reduzir filas históricas da média complexidade e garantir maior resolutividade da rede municipal de saúde.A execução deste plano contribuirá diretamente para o diagnóstico precoce, tratamento oportuno e melhoria da qualidade de vida da população, fortalecendo o acesso universal e integral aos serviços do SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas 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