{"data":[{"id_proposta":76782,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no custeio da folha de pagamento dos profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CNES nº 2187906 e CNES nº 4204530, justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta-se que o referido recurso possui caráter complementar, destinando-se a reforçar o financiamento já realizado com recursos próprios e outras fontes, não sendo utilizado de forma exclusiva.A utilização desse aporte permitirá a manutenção da equipe multiprofissional, assegurando a realização regular dos atendimentos individuais e coletivos, a oferta de grupos terapêuticos e o acompanhamento contínuo dos usuários, contribuindo para a redução de internações psiquiátricas evitáveis. Do ponto de vista qualitativo, favorecerá a melhoria do cuidado em saúde mental, com atendimento humanizado, fortalecimento do vínculo com os usuários e promoção da reinserção social. Dessa forma, trata-se de medida essencial para garantir a continuidade e a efetividade das ações dos referidos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}