{"data":[{"id_proposta":76771,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11467043000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL","ed_cep":"39500-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO GERALDO","cd_ibge_recebedor":3142908,"nm_municipio_recebedor":"MONTE AZUL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃOO município de Monte Azul, situado ao extremo norte de Minas Gerais, com população de 20.328 habitantes (censo e estimativa IBGE), área 1.001,30 km², Densidade Demográfica: 20,30 habitantes por km², O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Monte Azul - MG, segundo dados do PNUD/Atlas Brasil de 2010, é 0,659, o que classifica o município no nível médio de desenvolvimento. Atua como sede de microrregião bipolar Janaúba/Monte Azul, possuindo o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças como referência microrregional em saúde. Possui como pontos de média complexidade no município o  Hospital filantrópico, como também o EMAD, CAPS, CEO e o Centro de Saúde de Monte Azul.No ano de 2025, o município aplicou aproximadamente 21% de recursos próprios na área da saúde, cumprindo acima do mínimo constitucional estabelecido pela lei complementar 141/2012.Estabelecimento: Hospital e Maternidade Nossa Senhora das GraçasCNES: 21194042. OBJETOCusteio das ações e serviços de média complexidade, com foco na:Manutenção dos serviços assistenciais hospitalares e ambulatoriais;Qualificação da gestão e da assistência por meio do fortalecimento das comissões hospitalares obrigatórias.3. JUSTIFICATIVAO município de Monte Azul necessita garantir a continuidade dos serviços de média complexidade, assegurando atendimento resolutivo e de qualidade à população.Além da manutenção assistencial, destaca-se a importância das comissões hospitalares, que desempenham papel fundamental na segurança do paciente, controle de infecções, revisão de óbitos e melhoria contínua dos serviços.A aplicação dos recursos, conforme a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, permite o custeio de ações diretamente relacionadas à assistência à saúde, incluindo:Manutenção de equipes;Organização dos processos de trabalho;Implementação de protocolos e rotinas assistenciais.O fortalecimento das comissões contribui diretamente para:Redução de riscos assistenciais;Melhoria da qualidade do cuidado;Conformidade com normativas sanitárias e do SUS.4. OBJETIVO GERALGarantir a continuidade e qualificação dos serviços de média complexidade, aliada ao fortalecimento das comissões hospitalares, visando segurança, eficiência e qualidade da assistência.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOSManter a oferta regular de serviços de média complexidade;Qualificar processos assistenciais hospitalares;Implantar e fortalecer comissões hospitalares obrigatórias;Melhorar indicadores de qualidade e segurança do paciente;Promover educação permanente das equipes.6. METAS6.1 METAS QUANTITATIVASMetaIndicadorQuantidade MensalManter equipe assistencial ativaNº de profissionais custeados¿ 25Realizar consultas especializadasNº de consultas¿ 1.200Realizar exames diagnósticosNº de exames¿ 800Internações hospitalaresNº de internações¿ 300Reuniões das comissões hospitalaresNº de reuniões realizadas¿ 46.2 METAS QUALITATIVAS Relacionadas à AssistênciaRedução do tempo de espera para atendimento especializado;Melhoria da satisfação do usuário;Garantia de cobertura integral das escalas assistenciais;Aumento da resolutividade dos atendimentos. Relacionadas às Comissões HospitalaresImplantação e funcionamento regular das seguintes comissões:Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);Comissão de Revisão de Óbitos;Comissão de Prontuários;Comissão de Ética Médica e de Enfermagem;Núcleo de Segurança do Paciente (NSP);Elaboração e implementação de protocolos assistenciais;Monitoramento de indicadores de infecção hospitalar;Avaliação sistemática de óbitos e eventos adversos;Melhoria na qualidade dos registros em prontuários;Promoção de ações de educação permanente para equipes.7. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS¿ Custeio permitido (conforme Portaria nº 10.352/2026)7.1 Manutenção dos ServiçosPagamento de profissionais de saúde;Insumos hospitalares;Materiais médico-hospitalares;Medicamentos;Apoio diagnóstico e terapêutico.7.2 Fortalec","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}