{"data":[{"id_proposta":76757,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12440839000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM","ed_cep":"39625-000","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133303,"nm_municipio_recebedor":"ITAOBIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município de Itaobim, com foco no fortalecimento das ações de saúde mental, por meio da manutenção e qualificação das atividades desenvolvidas pelos Centros de Atenção Psicossocial  CAPS AD e CAPS I.Os recursos serão aplicados nas seguintes unidades de saúde:CAPS AD de Itaobim (CNES nº 7351933);CAPS Infantojuvenil de Itaobim (CNES nº 7456425);A saúde mental constitui um dos principais desafios da gestão pública em saúde, especialmente diante do aumento da demanda por atendimento relacionado a transtornos mentais e ao uso de álcool e outras drogas. Nesse contexto, os CAPS desempenham papel estratégico na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ofertando cuidado contínuo, humanizado e territorializado, com foco na reabilitação psicossocial e na reinserção dos usuários na comunidade.A destinação dos recursos visa garantir o pleno funcionamento dos serviços ofertados pelo CAPS AD e CAPS I, assegurando a continuidade do atendimento aos usuários, a ampliação do acesso e a qualificação das ações terapêuticas, tanto individuais quanto coletivas. Esses serviços são essenciais para o acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico, contribuindo para a redução de internações hospitalares, fortalecimento dos vínculos familiares e promoção da autonomia dos usuários.Os recursos serão aplicados prioritariamente no custeio das atividades dos CAPS, contemplando a aquisição de insumos, medicamentos, materiais de expediente e materiais ambulatoriais necessários ao desenvolvimento das ações assistenciais. Tais investimentos são fundamentais para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades, apoiar as equipes multiprofissionais e assegurar a efetividade das intervenções realizadas.Além disso, os recursos contribuirão para o fortalecimento das ações comunitárias e de promoção da saúde mental, ampliando a oferta de grupos terapêuticos, oficinas, atividades educativas e estratégias de cuidado em liberdade, alinhadas aos princípios da política nacional de saúde mental.Dessa forma, a aplicação dos recursos permitirá consolidar e qualificar a atenção psicossocial no município, ampliando o acesso da população aos serviços especializados em saúde mental, garantindo atendimento humanizado, resolutivo e contínuo, e promovendo melhoria significativa na qualidade de vida dos usuários e de suas famílias no município de Itaobim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":142923.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}