{"data":[{"id_proposta":76727,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araguari vem, por meio deste, solicitar ao Ministério da Saúde o aporte financeiro no valor de R$ 3.875.000, destinados ao fortalecimento e custeio das ações estratégicas desenvolvidas pela UPA Araguari CNES N° 2146126, componente essencial da Rede de Urgência e Emergência (RUE) da microrregião de saúde.Solicitamos também R$500.000,00 para auxilio no custeio das UTI's Adulto da Santa Casa de Misericórdia de Araguari CNES N° 2145960. O pleito fundamenta-se no crescente aumento da demanda assistencial regional, considerando que a unidade atua como referência para atendimentos de urgência e emergência de diversos municípios da microrregião, absorvendo elevado fluxo de pacientes e ampliando continuamente sua responsabilidade assistencial no território.Os recursos solicitados serão destinados à qualificação do cuidado prestado à população, fortalecimento das linhas de atenção da RUE, e seu componentes e manutenção dos atendimentos de média complexidade, ampliação da capacidade operacional da unidade e garantia da continuidade dos serviços prestados no âmbito do SUS, especialmente diante do crescimento progressivo da demanda regional e da necessidade de assegurar assistência resolutiva, humanizada e segura aos usuários do sistema público de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4375000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}