{"data":[{"id_proposta":76725,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11486972000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39900-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDO DE MIRANDA","ed_numero":"1713","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PARAISO","cd_ibge_recebedor":3101706,"nm_municipio_recebedor":"ALMENARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Almenara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, especialmente as ações de Média Complexidade e Saúde Mental, visando ampliar o acesso, qualificar o cuidado e garantir maior resolutividade aos serviços ofertados à população usuária do SUS.A proposta contempla o custeio de ações e serviços estratégicos voltados à assistência especializada e ao atendimento multiprofissional em saúde mental, considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados, acompanhamento psicossocial e suporte terapêutico contínuo no âmbito do CAPS Municipal ¿ CNES 5466296.Os recursos também contribuirão para o fortalecimento das ações regionalizadas executadas em parceria com os consórcios públicos de saúde, especialmente o CIMBAJE Base Almenara ¿ CNES 5741238 e o CIMVAJER ¿ CNES 9319336, ampliando a oferta de serviços especializados, apoio assistencial, ações complementares de média complexidade e suporte à rede municipal de saúde.Os valores serão destinados à manutenção e qualificação dos serviços, incluindo despesas com prestação de serviços especializados e aquisição de materiais de consumo necessários ao adequado funcionamento das ações assistenciais, assegurando continuidade do cuidado, redução de filas e fortalecimento da assistência especializada e da Rede de Atenção Psicossocial no município.A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e às necessidades identificadas no território, contribuindo para ampliação do acesso, humanização do atendimento e melhoria dos indicadores de saúde da população de Almenara/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}