{"data":[{"id_proposta":76723,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11481957000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FORMOSAS","ed_cep":"39880-000","ed_logradouro":"RUA ALVIM COUTO","ed_numero":"37","ed_complemento":"LOJA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100906,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS FORMOSAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso de custeio proveniente de emenda parlamentar será destinado à aquisição de materiais de consumo hospitalares necessários para viabilizar, ampliar e qualificar a realização de cirurgias ortopédicas de média complexidade no Hospital São Vicente de Paulo, CNES 2183803, estabelecimento que apresenta estrutura profissional e física devidamente habilitada, compatível para a realização dos procedimentos ortopédicos de média complexidade localizado no município de Águas Formosas.A destinação do recurso justifica-se pela elevada demanda reprimida de procedimentos ortopédicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente em razão do aumento de casos relacionados a fraturas, lesões traumáticas, patologias osteomusculares degenerativas e outras condições clínicas que necessitam de intervenção cirúrgica especializada.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ componente cirurgias, que possui como objetivo ampliar o acesso da população aos procedimentos especializados, reduzir o tempo de espera e promover maior resolutividade da atenção especializada à saúde.O Hospital São Vicente de Paulo exerce papel estratégico na assistência hospitalar regional, sendo referência para atendimento ortopédico da população de Águas Formosas e municípios da microrregião, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede pública de saúde e diminuição das filas de espera por cirurgias ortopédicas de média complexidade.Os recursos serão utilizados na aquisição de materiais de consumo indispensáveis à execução segura e contínua dos procedimentos cirúrgicos, incluindo:¿\tfios cirúrgicos absorvíveis e inabsorvíveis; ¿\tcompressas cirúrgicas estéreis; ¿\tgazes, curativos e ataduras; ¿\tcampos cirúrgicos descartáveis; ¿\taventais cirúrgicos estéreis; ¿\tluvas cirúrgicas estéreis; ¿\tmáscaras, gorros e propés descartáveis; ¿\tseringas, agulhas e equipos; ¿\tlâminas de bisturi descartáveis; ¿\tsoluções antissépticas e materiais para assepsia; ¿\tmateriais para esterilização hospitalar; ¿\tdrenos cirúrgicos; ¿\tmalhas tubulares e algodão ortopédico; ¿\ttalas gessadas e materiais para imobilização; ¿\tinsumos para anestesia e recuperação pós-operatória; ¿\tmateriais médico-hospitalares de suporte ao centro cirúrgico; ¿\tdemais materiais de consumo necessários ao período pré, trans e pós-operatório. A aquisição destes materiais é fundamental para assegurar condições adequadas de funcionamento do centro cirúrgico, segurança assistencial, controle de infecções hospitalares, continuidade dos atendimentos e ampliação da capacidade operacional da unidade hospitalar.A aplicação do recurso proporcionará:¿\tampliação da oferta de cirurgias ortopédicas de média complexidade; ¿\tredução das filas de espera e do tempo de permanência dos pacientes na regulação; ¿\tmaior resolutividade da atenção especializada; ¿\tprevenção de agravamentos clínicos e incapacidades funcionais; ¿\tdiminuição do tempo de internação e recuperação dos pacientes; ¿\tfortalecimento da assistência hospitalar regional; ¿\tmelhoria da qualidade e humanização do atendimento prestado aos usuários do SUS. Além disso, o investimento contribuirá para otimização da estrutura já existente no hospital, melhor aproveitamento da equipe multiprofissional e fortalecimento das ações previstas no Programa Mais Acesso a Especialistas, ampliando o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos ortopédicos especializados de forma segura, eficiente e humanizada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}