{"data":[{"id_proposta":76721,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11400133000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65430-000","ed_logradouro":"RUA DR NINA RODRIGUES","ed_numero":"20","ed_complemento":": A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112704,"nm_municipio_recebedor":"VARGEM GRANDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Trabalho de emenda parlamentar de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas, emenda  nº 60060002, parlamentar: COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CASF, funcional nº 1030251182E900001, proposta nº 36000777422202600, no valor de R$ 2.911.368,00 (dois milhões, novecentos e onze mil reais, trezentos e sessenta e oito reais), tem como beneficiário o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE, inscrito sob  CNPJ nº 11.400.133/0001-71, unidade de Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Programa Estratégico da Atenção especializada à saúde.A presente proposta submetida a Ministério da Saúde por meio da plataforma INVESTSUS/MS, se justifica em razão da indicação parlamentar e da necessidade de recursos financeiros para o município de Vargem Grande, com vistas do fortalecimento da ações e serviços da assistência a média complexidade, alinhado ao objetivo geral quanto ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado e meta geral de Implantar o modelo de informação de regulação assistencial nos municípios. Na diretriz do Plano de Saúde Municipal, o ente federado elencou a Implantação / Implementação da rede atenção às urgências, Unidade de pronto atendimento e serviços especializados articulados a outras redes de atenção à saúde e objetivo voltado para Implantação e implementação da rede de atenção das urgências, cujas metas têm como estratégia o fortalecimento da Rede de Atenção especializada no município de Vargem Grande-MA.Considerando o objeto da proposta, o município de Vargem Grande-MA, elencou neste plano de trabalho, as ações e serviços - metas quantitativas, baseadas na PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, destacando as áreas estratégicas seguintes: OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, com a finalidade de custeio de serviços e ações que venham a fortalecer a média complexidade municipal baseados em procedimentos clínicos, cirúrgicos e com finalidade diagnósticos e PRONTO ANTEDIMENTO objetivando garantir atendimento especializado para casos graves que exigem internação ou cirurgia no Hospital Municipal Benito Mussoline Sousa, CNES 2459620. Dentro da rede de Dentro da rede de urgência o município de Vargem Grande-MA, realizará a identificação precoce do paciente em situações de risco do paciente, realizará acompanhamento de pacientes crônicos para evitar descompensações, articulação com a rede para continuidade do cuidado após alta hospitalar, capacitação com os profissionais da assistência especializada e padronização de conduta para maior segurança dos pacientes. o objetivo dessas ações a serem desenvolvidas tem como objetivo Ampliar acesso rápido e equitativo com vistas em qualificar com protocolos baseados em evidências, Humanizar o cuidado em situações de alta vulnerabilidade, reduzir mortalidade evitável por condições tempo-dependentes (IAM, AVE, trauma), encaminhando para referência especializada em tempo oportuno.Os recursos oriundos da emenda de comissão de assuntos sociais deste plano de trabalho, serão aplicados na assistência à Média Complexidade, na oferta de atendimentos, procedimentos e serviços no Hospital Municipal Benito Mussoline Sousa, CNES 2659620, cuja unidade Hospitalar realiza atendimento 24 horas ininterrupta realizando assistência à saúde ambulatorial e internação hospitalar a sua população residente e ainda município limítrofes.O município aplicará os recursos recebidos por meio de transferência fundo a fundo nas despesas: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (dentre as possibilidades de aplicações destacamos: aquisição de materiais e insumos médicos assistenciais, oxigênio medicinal, malharia, material de higiene e limpeza, combustíveis de ambulâncias e de transporte eletivo, material gráfico, material e insumos de labo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2911368.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}