{"data":[{"id_proposta":76705,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00939023000166","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65903-270","ed_logradouro":"AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105302,"nm_municipio_recebedor":"IMPERATRIZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Imperatriz/MA, com população estimada superior a 280 mil habitantes, configura-se como polo macrorregional de saúde, sendo referência para diversos municípios da região Tocantina e áreas interestaduais, o que resulta em elevada demanda pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que mais de 80% da população seja usuária exclusiva do SUS, o que, associado ao crescimento demográfico e à expansão urbana, intensifica a pressão sobre a rede assistencial, especialmente nos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). Ressalta-se que o município aplica recursos próprios em saúde acima do mínimo constitucional, evidenciando esforço contínuo na manutenção da rede, porém ainda insuficiente frente à crescente demanda e à complexidade dos atendimentos.O perfil epidemiológico local é caracterizado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e neoplasias, além de agravos decorrentes de causas externas, transtornos mentais e condições de baixa prevalência, como as doenças raras, que demandam acompanhamento especializado e contínuo. Nesse contexto, identificam-se como principais problemas a insuficiência da oferta de serviços especializados, a existência de filas de espera para consultas, exames e procedimentos, a necessidade de fortalecimento da assistência hospitalar, especialmente dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e limitações estruturais e operacionais em pontos estratégicos da rede, incluindo o Centro de Especialidades Médicas, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).A proposta encontra-se em estrita conformidade com a Portaria nº 10.352/2026, ao destinar recursos para o incremento do custeio das ações e serviços de atenção especializada, contemplando o fortalecimento da assistência hospitalar, incluindo leitos de UTI adulto, a ampliação da oferta de serviços de média complexidade, com ênfase no atendimento ambulatorial especializado, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial por meio dos CAPS, a qualificação do atendimento nas UPA enquanto portas de entrada da rede de urgência e emergência, e a ampliação do acesso a Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), inclusive para atendimento de usuários com doenças raras, garantindo maior resolutividade da rede e continuidade do cuidado.Os recursos destinados ao componente ¿outros¿ serão aplicados exclusivamente em ações compatíveis com o custeio da atenção especializada, incluindo manutenção, adequação e melhoria de ambientes assistenciais, bem como suporte à organização dos serviços, abrangendo unidades hospitalares, CAPS, UPA e serviços ambulatoriais especializados, sem caracterização de despesas de investimento, assegurando conformidade com as normativas vigentes e evitando inconformidades na execução.O público-alvo compreende usuários do SUS do município e da região de saúde, com destaque para pacientes com condições crônicas, transtornos mentais, usuários em acompanhamento especializado, indivíduos vítimas de agravos agudos atendidos nas UPA, pacientes em estado crítico que demandam cuidados intensivos e pessoas com doenças raras que necessitam de acompanhamento contínuo e acesso a tecnologias assistenciais.A aplicação dos recursos contempla despesas com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, aquisição de materiais de consumo e, de forma complementar e em conformidade com a legislação vigente, despesas com pessoal e encargos sociais diretamente vinculados à execução das ações assistenciais, garantindo equipes multiprofissionais em quantitativo adequado e devidamente qualificadas para o funcionamento contínuo e resolutivo dos serviços.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da capacidade instalada da atenção especializada, a redução das filas de espera para consultas e procedimentos, o fortalecimento da assistência hospitalar e dos leitos de UTI, a qualificação do atendiment","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}