{"data":[{"id_proposta":76703,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10747944000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65620-000","ed_logradouro":"RUA DR. LUIS RODRIGUES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103406,"nm_municipio_recebedor":"COELHO NETO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00, oriunda de Emenda Parlamentar nº 50410001, tem como objetivo o custeio de serviços especializados em Ortopedia no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial no município de Coelho Neto/MA.O município, com população estimada de 42.841 habitantes, enfrenta expressiva demanda reprimida por assistência ortopédica especializada, resultando em longas filas de espera e na necessidade de deslocamento de pacientes para outras localidades em busca de atendimento. Tal realidade compromete a resolutividade e a integralidade da atenção à saúde no âmbito do SUS local.Os recursos financeiros alocados serão aplicados de forma estratégica para garantir a continuidade e a expansão dos serviços, distribuídos da seguinte forma:¿\tR$ 250.000,00 em Pessoal e Encargos Sociais: destinados à contratação e pagamento de profissionais especializados, visando ampliar a capacidade de atendimento ambulatorial e cirúrgico em ortopedia;¿\tR$ 250.000,00 em Material de Consumo: destinados à aquisição de insumos, órteses, próteses, materiais cirúrgicos e medicamentos necessários à realização segura e eficaz dos procedimentos.A execução das ações ocorrerá no Hospital Municipal de Coelho Neto (CNES 6355870), beneficiário direto dos recursos. Com este investimento, a gestão municipal estabelece as seguintes metas:¿\tAmpliar significativamente o número de atendimentos ortopédicos ambulatoriais;¿\tReduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos especializados;¿\tEvitar deslocamentos da população para outros municípios em busca de assistência básica especializada;¿\tFortalecer a capacidade instalada da rede municipal de saúde e a infraestrutura do Hospital Municipal.Portanto, a presente proposta revela-se essencial e estratégica para a melhoria da assistência especializada à saúde da população de Coelho Neto/MA, assegurando o cumprimento dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) ¿ universalidade, equidade e integralidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}