{"data":[{"id_proposta":76689,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04786328000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72870-064","ed_logradouro":"QUADRA 06","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"PARQUE RIO BRANCO","cd_ibge_recebedor":5221858,"nm_municipio_recebedor":"VALPARAÍSO DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de Incremento Temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao município de Valparaíso de Goiás/GO será aplicado no fortalecimento das ações vinculadas ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, por meio da execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).Os recursos serão executados por meio do CNES nº 6281303, Hospital Municipal de Valparaíso, estabelecimento sob gestão de Administração Pública, integrante da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e devidamente apto à execução das ações de atenção especializada, conforme normativas vigentes.A proposta contempla a execução das seguintes Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), conforme Grupo 09 da Tabela de Procedimentos do SUS:09.05.02.001-5 ¿ OCI Avaliação Inicial em Cardiologia ¿ R$ 375.000,00;09.05.03.001-1 ¿ OCI Avaliação Inicial em Ortopedia ¿ R$ 375.000,00;09.05.01.003-5 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oncologia ¿ R$ 375.000,00;09.05.06.001-8 ¿ OCI Avaliação Inicial em Ginecologia ¿ R$ 375.015,00.As OCIs compreenderão a realização de avaliação inicial especializada, consultas subsequentes, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos, de forma integrada e contínua, garantindo a articulação entre diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários.A destinação dos recursos tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços especializados, reduzir a demanda reprimida e promover maior resolutividade na rede de atenção à saúde. A implementação das Ofertas de Cuidados Integrados possibilita organizar o cuidado de forma coordenada, reduzindo fragmentações no atendimento e assegurando a continuidade do cuidado nas especialidades contempladas.Dessa forma, o incremento permitirá ampliar a oferta de atendimentos ambulatoriais especializados, reduzir filas de espera e fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal, assegurando maior eficiência e qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500015.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}