{"data":[{"id_proposta":76667,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07556717000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72800400","ed_logradouro":"RUA ARTUR RORIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212501,"nm_municipio_recebedor":"LUZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancadas, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.A melhoria dos serviços de urgência e emergência no município de Luziânia é uma necessidade estratégica para garantir o acesso oportuno, resolutivo e humanizado à população. Considerando as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) como principais portas de entrada para os casos agudos, torna-se essencial fortalecer sua estrutura, organização e integração com a rede de atenção à saúde.Atualmente, observa-se uma demanda crescente por atendimentos de urgência, muitas vezes agravada por fatores como expansão populacional, limitações na atenção básica e dificuldades de acesso a serviços especializados. Esse cenário resulta em superlotação das UPAs, aumento no tempo de espera e comprometimento da qualidade assistencial. Dessa forma, investir na qualificação desses serviços é fundamental para garantir maior eficiência e segurança no atendimento.A justificativa para melhorias inclui a necessidade de ampliação da capacidade instalada das unidades, com adequação de recursos humanos, equipamentos e insumos, além da implantação de protocolos clínicos bem definidos para classificação de risco e manejo dos pacientes. A qualificação permanente das equipes também é indispensável para assegurar atendimento ágil e baseado em evidências.Outro ponto relevante é a integração efetiva entre as UPAs e os demais níveis de atenção, especialmente a Atenção Primária à Saúde e a rede hospitalar. A ausência de fluxos bem estabelecidos contribui para a permanência prolongada de pacientes nas unidades de pronto atendimento, o que impacta negativamente a rotatividade de leitos e a capacidade de resposta do sistema.Além disso, o fortalecimento da regulação municipal e regional é essencial para garantir encaminhamentos adequados e oportunos, evitando tanto a sobrecarga das UPAs quanto a subutilização de outros serviços da rede. A implementação de sistemas informatizados e o uso de dados para gestão também são ferramentas importantes para otimizar os processos.Portanto, investir na melhoria da urgência e emergência em Luziânia, com foco nas UPAs como porta de entrada, representa não apenas uma ação de fortalecimento do sistema de saúde, mas também um compromisso com a dignidade, a equidade e a qualidade de vida da população. Tais melhorias contribuirão para um atendimento mais resolutivo, organizado e humanizado, alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde.O município, contara com os seguintes prestadores assistenciais para realização das ações e serviços:- Unidade de Pronto Atendimento de Luziânia-Go, CNPJ nº 01.169.416/0001-09, cnes nº 7883668.- Unidade de Pronto Atendimento do Jardim do Ingá, CNPJ nº 01.169.416/0001-09, cnes nº 9093508.- Hospital Municipal do Jardim do Ingá, CNPJ 01.169.416/0001-09, cnes nº 5882451.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}