{"data":[{"id_proposta":76664,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10550278000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA","ed_cep":"76330-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 10 QUADRA29 LOTE 14","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211800,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaraguá, localizado no estado de Goiás, desempenha papel estratégico na oferta de serviços de média complexidade, atendendo não apenas sua população residente, mas também usuários referenciados de municípios da região. Nesse contexto, torna-se essencial o fortalecimento da rede assistencial para garantir atendimento qualificado, oportuno e resolutivo.Diante disso, a destinação de emenda de comissão no valor de R$ 1.000.000,00, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), é fundamental para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados nos seguintes estabelecimentos de saúde:CNES 9459456  Ambulatório de Especialidades de Jaraguá, responsável pela realização de consultas e procedimentos especializados, ampliando o acesso da população a atendimentos de maior complexidade;CNES 7502419 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que atua no cuidado integral em saúde mental, promovendo acompanhamento contínuo e humanizado;CNES 0845051  Centro de Especialidades e Reabilitação (CER), voltado à assistência especializada e reabilitação, contribuindo para a recuperação e qualidade de vida dos pacientes;CNES 7529856  SAMU Jaraguá  Unidade de Suporte Avançado (USA), essencial para atendimentos de urgência e emergência com maior grau de complexidade;CNES 7238355  SAMU Jaraguá  Unidade de Suporte Básico (USB), garantindo cobertura e agilidade nos atendimentos pré-hospitalares.Os recursos serão aplicados conforme planejamento, sendo:R$ 800.000,00 destinados ao pagamento de prestadores de serviços contratados por meio de pessoa jurídica, incluindo profissionais que atuam diretamente na rede de média complexidade, assegurando a continuidade dos atendimentos, ampliação da oferta de serviços e redução de filas;R$ 200.000,00 destinados à aquisição de insumos e medicamentos utilizados nos atendimentos de média complexidade, fundamentais para garantir a assistência adequada, segura e resolutiva aos usuários do SUS.A aplicação desses recursos contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo a integralidade do cuidado, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso aos serviços especializados, além de proporcionar maior eficiência e qualidade na assistência prestada à população de Jaraguá.Dessa forma, justifica-se plenamente o recebimento da referida emenda, considerando seu impacto direto na manutenção e qualificação dos serviços de média complexidade, assegurando o atendimento contínuo, humanizado e eficaz no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}