{"data":[{"id_proposta":76657,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11336696000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M S","ed_cep":"73920-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALFREDO NASSER","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA 07 LOTE 29","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5209903,"nm_municipio_recebedor":"IACIARA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Iaciara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de complemento do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio de Emenda Parlamentar, com a finalidade de fortalecer a oferta de serviços especializados no âmbito da rede municipal de saúde.A solicitação tem como objetivo ampliar o acesso da população aos procedimentos clínicos e  procedimentos com finalidade diagnóstica, considerando a demanda existente no município para a realização de consultas especializadas, exames e outros procedimentos necessários para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento adequado dos usuários do Sistema Único de Saúde.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao custeio da execução desses serviços, incluindo a contratação de serviços especializados por meio de terceiros ¿ pessoa jurídica, possibilitando ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde e reduzir a demanda reprimida existente para Os serviços serão executados por meio de contratação de estabelecimento terceirizado devidamente habilitado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob o número CNES ¿6407005 (CENTRO MEDICO CMO), e CNES 0794716 (MAXIMAGENS), o qual possui capacidade técnica, operacional e estrutura adequada para a realização dos procedimentos propostos, garantindo qualidade, segurança e eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A execução das ações contemplará:Realização de exames diagnósticos (laboratoriais e/ou de imagem);A ampliação desses serviços contribuirá para redução do tempo de espera para realização de consultas e exames, melhoria do acesso aos serviços especializados e maior resolutividade da assistência prestada à população, evitando deslocamentos desnecessários para outros municípios e fortalecendo a organização da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, o complemento do Teto MAC por meio de Emenda Parlamentar representa importante estratégia para fortalecer a assistência especializada no município, garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde e promovendo atendimento mais oportuno, qualificado e resolutivo, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}