{"data":[{"id_proposta":76652,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"36975571000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76380-001","ed_logradouro":"RUA 33","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208608,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Goianésia, visando assegurar a continuidade, qualidade e ampliação da assistência à saúde prestada à população, apresenta a presente justificativa para o recebimento de emenda parlamentar de comissão, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinada ao custeio de serviços médicos na rede de média complexidade.A rede municipal de saúde de Goianésia desempenha papel estratégico na assistência regional, atendendo não apenas sua população residente, mas também usuários de municípios circunvizinhos, especialmente em situações de urgência e emergência. Nesse contexto, destaca-se a necessidade permanente de manutenção de equipes médicas qualificadas, com cobertura assistencial ininterrupta, sobretudo em unidades que operam em regime de plantão 24 horas.Os recursos pleiteados serão destinados ao pagamento de profissionais médicos contratados por meio de credenciamento via pessoa jurídica, modalidade amplamente utilizada para garantir maior flexibilidade na gestão da força de trabalho e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. Tal medida é fundamental diante das dificuldades de provimento e fixação de profissionais médicos, especialmente em serviços de urgência e emergência.Os estabelecimentos de saúde a serem contemplados com os recursos são:CNES 2534584 Hospital Municipal Irmã Fany DuranCNES 7530048 SAMU 192 Unidade de Suporte Básico (USB)CNES 5966337 SAMU 192  Unidade de Suporte Avançado (USA)CNES 7779461  Unidade de Pronto Atendimento Walter Augusto FernandesEssas unidades constituem a base da rede de média complexidade do município, sendo responsáveis por atendimentos de urgência, emergência, estabilização de pacientes, suporte avançado à vida e encaminhamentos regulados para outros níveis de atenção.Ressalta-se que o financiamento federal e estadual atualmente disponível mostra-se insuficiente para cobrir integralmente os custos operacionais desses serviços, especialmente no que se refere à remuneração de profissionais médicos. Dessa forma, a alocação de recursos provenientes de emenda parlamentar torna-se imprescindível para evitar desassistência, redução de oferta de serviços ou sobrecarga das equipes existentes.A presente proposta está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente a universalidade, integralidade e equidade, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e melhoria dos indicadores assistenciais do município.Diante do exposto, justifica-se plenamente o recebimento da emenda de comissão, como medida essencial para garantir a continuidade dos serviços de saúde de média complexidade, assegurando atendimento digno, oportuno e resolutivo à população de Goianésia e região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}