{"data":[{"id_proposta":76636,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07877310000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75850-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO SALAZAR","ed_numero":"475","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIAPONIA","ed_bairro":"NOVA CAIAPONIA","cd_ibge_recebedor":5204409,"nm_municipio_recebedor":"CAIAPÔNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos por meio de Emenda Parlamentar tem por finalidade garantir o custeio das ações e serviços de saúde de média complexidade hospitalar executados pelo Hospital Municipal Adão Nazir Martins Silva (CNES 9135499), unidade estratégica da rede municipal de saúde e principal referência para atendimento especializado no Município de Caiapônia e região.O hospital desempenha papel fundamental na assistência à saúde ao ofertar atendimentos que demandam maior densidade tecnológica e capacidade resolutiva intermediária, absorvendo significativa demanda reprimida oriunda da Atenção Primária e evitando encaminhamentos desnecessários para outros municípios. A análise da produção assistencial evidencia elevado volume de atendimentos especializados, com destaque para consultas médicas nas áreas de cardiologia, endocrinologia, ortopedia, ginecologia, pediatria, dermatologia, oftalmologia, psiquiatria e urologia, além da necessidade constante de suporte diagnóstico e terapêutico para manejo clínico adequado dos pacientes atendidos em ambiente hospitalar.Nesse contexto, os recursos oriundos da Emenda Parlamentar serão destinados exclusivamente ao custeio da média complexidade hospitalar, compreendendo o pagamento de profissionais de saúde especializados, incluindo médicos especialistas, conforme a produção ambulatorial e hospitalar, garantindo a continuidade da assistência e ampliação da oferta de atendimentos. Abrangerá também a aquisição de materiais médico-hospitalares e insumos assistenciais indispensáveis à realização dos atendimentos clínicos especializados, bem como a aquisição e fornecimento de medicamentos de uso hospitalar destinados à assistência em média complexidade, incluindo fármacos utilizados em atendimentos ambulatoriais especializados, suporte terapêutico, estabilização clínica e procedimentos diagnósticos, tais como analgésicos, anti-inflamatórios, antimicrobianos e demais medicamentos necessários à continuidade da assistência hospitalar.Adicionalmente, os recursos contemplarão o custeio de exames complementares de apoio diagnóstico, essenciais para a condução clínica dos pacientes, incluindo exames laboratoriais e métodos diagnósticos realizados no âmbito hospitalar ou por serviços complementares, bem como a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, assegurando o funcionamento adequado dos aparelhos utilizados nos atendimentos especializados e garantindo segurança e qualidade na assistência prestada.A aplicação dos recursos permitirá a manutenção da capacidade operacional do hospital, a redução da demanda reprimida, a melhoria do acesso da população aos serviços especializados e maior resolutividade da rede municipal de saúde, impactando diretamente na qualidade da assistência prestada. Ressalta-se que o financiamento da média complexidade hospitalar representa um dos principais desafios dos municípios de pequeno e médio porte, sendo o aporte de recursos por meio de Emenda Parlamentar essencial para assegurar a continuidade dos serviços e evitar a desassistência da população.Diante do exposto, justifica-se a destinação do recurso como medida indispensável para o fortalecimento da assistência hospitalar de média complexidade no Município de Caiapônia, garantindo atendimento integral, oportuno e qualificado aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS.O Município de Caiapônia  GO possui extensa área territorial e população distribuída entre zona urbana e rural, o que gera elevada demanda por atendimentos imediatos e resolutivos. Nesse contexto, o Hospital Municipal Adão Nazir Martins Silva (CNES 9135499) atua como principal porta de entrada para os atendimentos de urgência e emergência, funcionando de forma ininterrupta e sendo responsável pela assistência inicial, estabilização dos pacientes e encaminhamento adequado dentro da rede de atenção à saúde.A crescente demanda por atendimentos relacionados a urgências clínicas, traumas, complicações de doenças crônicas e eve","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}