{"data":[{"id_proposta":76635,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07877310000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75850-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO SALAZAR","ed_numero":"475","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIAPONIA","ed_bairro":"NOVA CAIAPONIA","cd_ibge_recebedor":5204409,"nm_municipio_recebedor":"CAIAPÔNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos por meio de Emenda Parlamentar tem por finalidade garantir o custeio das ações e serviços de saúde dos procedimentos clínicos, executados pelo  Hospital Municipal Adão Nazir Martins Silva (CNES nº 9135499), os recursos solicitados destinam-se ao custeio de ações e serviços de saúde indispensáveis à manutenção da assistência à população do Município de Caiapônia e de sua área de abrangência, em consonância com a demanda assistencial crescente e com o papel estratégico da unidade como referência de média complexidade na região.No que se refere às consultas médicas especializadas, os recursos serão aplicados no pagamento de honorários profissionais e no custeio dos insumos clínicos necessários à realização de atendimentos nas especialidades de Pediatria, Urologia, Ortopedia, Endocrinologia, Cardiologia, Dermatologia, Ginecologia, Oftalmologia e Psiquiatria. Os atendimentos compreendem avaliação clínica completa, acompanhamento de condições agudas e crônicas, prescrição terapêutica, solicitação e interpretação de exames complementares, além de orientações e encaminhamentos voltados à garantia da continuidade do cuidado e à integralidade da atenção prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.No que tange aos exames de diagnóstico por imagem e procedimentos endoscópicos, os recursos contemplam a execução de ultrassonografias, colonoscopias e endoscopias digestivas, abrangendo o custeio dos honorários dos profissionais executantes e responsáveis pela emissão de laudos, bem como a aquisição de materiais descartáveis e insumos específicos indispensáveis à realização segura de cada procedimento ¿ tais como sondas, pinças, luvas estéreis, medicamentos para sedação e demais consumíveis ¿, assegurando padrão de qualidade diagnóstica, biossegurança e conformidade com as normas sanitárias vigentes.No tocante à manutenção dos plantões médicos de Pronto Atendimento, os recursos viabilizarão a continuidade do funcionamento do serviço em regime ininterrupto de 24 horas, sete dias por semana, assegurando resposta imediata às demandas de urgência e emergência clínica da população. As ações custeadas incluem avaliação médica imediata, estabilização de pacientes em quadros agudos, manejo clínico de condições de risco, realização de pequenos procedimentos e acionamento de fluxos de referência quando necessário, contribuindo diretamente para a resolutividade da unidade, para a redução de agravamentos evitáveis e para a racionalização dos encaminhamentos ao nível terciário.Complementarmente, os recursos também se destinam ao custeio da escala de sobreaviso cirúrgico, que garante a disponibilidade de equipe médica para intervenções cirúrgicas de urgência fora do horário regular.Diante do exposto, o custeio integral dos procedimentos clínicos descritos é medida necessária e inadiável para garantir o acesso oportuno, a continuidade assistencial e a integralidade do cuidado ofertado aos usuários do SUS, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde e cumprindo os princípios constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde.A crescente demanda por atendimentos relacionados a urgências clínicas, traumas, complicações de doenças crônicas e eventos agudos tem pressionado significativamente a capacidade operacional da unidade, tornando indispensável o aporte de recursos financeiros para garantir a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços prestados à população.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações de urgência e emergência, abrangendo o pagamento de profissionais de saúde que atuam em regime de plantão 24 horas, aquisição de medicamentos essenciais para atendimento imediato, insumos hospitalares, materiais para pequenos procedimentos, suporte à assistência de pacientes críticos, bem como manutenção de equipamentos indispensáveis ao atendimento, fornecimento de gases medicinais, realização de exames de apoio diagnóstico e demais despesas necessárias ao pleno fun","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}