{"data":[{"id_proposta":76621,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07460294000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","ed_cep":"72910-001","ed_logradouro":"RUA QD 109 CONJ A LOTE 19/29 SETOR 10","ed_numero":"19/29","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":5200258,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Águas Lindas de Goiás GO, considerando o aumento da demanda assistencial, a necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados e a manutenção da capacidade operacional da rede municipal de saúde.O município possui importante estrutura assistencial voltada ao atendimento da população usuária do SUS, contemplando serviços estratégicos e de caráter regional, dentre eles o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Policlínica Municipal e demais serviços especializados de média complexidade, que desempenham papel fundamental na assistência integral à saúde da população.O recurso solicitado, no valor total de R$ 8.992.290,00 (oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa reais), será destinado ao custeio e fortalecimento da rede de Média e Alta Complexidade municipal.Do valor total, R$ 6.993.290,00 (seis milhões, novecentos e noventa e três mil, duzentos e noventa reais) serão destinados às despesas com pagamento de pessoal vinculado aos serviços de saúde contemplados, assegurando a manutenção das equipes multiprofissionais, continuidade dos atendimentos, funcionamento ininterrupto dos serviços e fortalecimento da assistência prestada à população. O custeio contribuirá diretamente para manutenção de profissionais essenciais ao funcionamento da rede especializada, incluindo equipes assistenciais, técnicas e operacionais.O valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) será destinado ao pagamento de Organização da Sociedade Civil (OSC) vinculada à execução de ações e serviços de saúde no município, garantindo continuidade contratual, manutenção da oferta assistencial e suporte operacional aos serviços especializados da rede municipal.Os estabelecimentos e serviços de saúde contemplados pela proposta incluem o SAMU, CAPS, UPA, Policlínica Municipal e demais serviços de média complexidade do município, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal frente às demandas assistenciais da população.A presente solicitação visa assegurar maior eficiência, continuidade e qualidade na prestação dos serviços especializados do SUS, promovendo ampliação do acesso, redução de filas, fortalecimento da rede assistencial e melhoria da resolutividade dos atendimentos ofertados no município de Águas Lindas de Goiás GO.Os estabelecimentos de saúde que irão prestar as ações e serviços em saúde, serão:CNES 5999472  CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ÁGUAS LINDAS CAPSCNES 2437686 POLICLÍNICACNES 0991740 SAE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOSCNES 0431451 UPA III 24H MANSÕES ODISSEIACNES 9860967  SAMU USA 01 ÁGUAS LINDASCNES 7276141  SAMU III ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSCNES 7276133  SAMU II ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8993290.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}